00:00 · 21.08.2015 / atualizado às 23:58 · 20.08.2015
Brasília. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada federal Solange de Almeida (PMDB-RJ) por envolvimento na Operação Lava- Jato. Janot pediu ao Supremo a condenação de Cunha pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva e de Solange por corrupção passiva.
Além disso, pediu a devolução de US$ 80 milhões (equivalente a R$ 277 milhões de hoje) divididos em US$ 40 milhões de restituição pelo que recebeu pelos crimes e US$ 40 milhões referentes aos danos à Petrobras e à Administração Pública.
Embora advogados de Cunha esperassem um pedido de afastamento da Presidência da Câmara, Janot não fez menção ao tema. Investigadores da Lava-Jato não descartam, contudo, um pedido em outro momento - por exemplo, se o deputado realmente passar a responder à ação penal no STF.
O afastamento, segundo juristas, seria justificado se ficar comprovado que o presidente da Câmara usou o cargo a seu favor de forma irregular. Esse processo pode ter início na própria Câmara ou ocorrer via Judiciário. Mas o pedido ao Supremo é visto como um caso "excepcional" e sem precedentes.
Na denúncia, Cunha é acusado de ter recebido propina por ter facilitado um contrato da Petrobras com as empresas Samsung e Mitsui, responsáveis pela construção de navios-sonda. O fato foi relatado por ao menos dois delatores da Lava-Jato, o doleiro Alberto Youssef e o lobista Júlio Camargo - este último teria realizado os pagamentos. Ambos relataram a investigadores que Cunha se valeu de requerimentos legislativos encomendados à ex-deputada Solange para pressionar o pagamento de propina referente ao contrato, então suspenso. Os requerimentos pediam a auditoria desses contratos firmados entre a petroleira e as empresas fornecedoras.
De acordo com a denúncia da PGR, houve pagamento de vantagens indevidas no total de US$ 40 milhões feitos em parte no exterior por meio de empresas offshores referentes aos contratos de dois navios-sonda. Investigadores apontam que o pagamento foi estabelecido após negociações entre o suposto operador do PMDB, Fernando Soares, o Fernando Baiano, "representando interesses de Eduardo Cunha e Júlio Camargo". As vantagens indevidas, de acordo com a Procuradoria, foram oferecidas, prometidas e pagas por Camargo e Baiano ao ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e a Eduardo Cunha.
Para a PGR, no caso dos dois navios-sonda, Cunha era "sócio oculto" de Baiano e também foi o destinatário final da propina paga. "Tendo efetivamente recebido ao menos US$ 5 milhões, equivalente a R$ 17,3 milhões", diz a peça.
O oferecimento de denúncia consiste em uma acusação formal feita pelo Ministério Público Federal contra políticos por entender que já há indícios de provas suficientes para que eles respondam uma ação penal. Eles só se tornam réus após o STF receber a denúncia - aceitar a acusação proposta PGR.
Doações à Igreja
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República detalha um pagamento feito à Assembleia de Deus por indicação de Cunha. O dinheiro, segundo as investigações, foi depositado por Júlio Camargo à igreja sob a "falsa alegação de doação religiosa". Segundo as investigações, foram realizadas duas transferências para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no valor de R$ 125 mil cada, totalizando R$ 250 mil, ambas no dia 31 de agosto de 2012.
Na peça encaminhada ao STF, Janot afirma que "é notória a vinculação de Eduardo Cunha com a referida igreja". Na denúncia, o procurador-geral pede que sejam ouvidas 11 testemunhas para comprovar acusações contra Cunha e Solange.
Defesa
Após ser notificado, Cunha terá 15 dias para apresentar defesa. Depois de receber a manifestação da defesa, o ministro Teori Zavascki vai elaborar seu voto e o levará a julgamento no plenário do STF. Se a maioria dos ministros entender que existem provas para abertura da ação penal, Cunha passará a ser réu. Em caso de rejeição da denúncia, o inquérito será arquivado.
Por meio de nota, Cunha rebateu com "veemência" e chamou de "ilações" a denúncia feita por Janot. Ele se diz inocente e aliviado "já que agora o assunto passa para o Poder Judiciário".
Cunha voltou a atribuir a Janot o fato de ter sido incluído na investigação. "Fui escolhido para ser investigado. Agora, ao que parece, estou também sendo escolhido para ser denunciado".
Ainda na nota, o deputado atacou o PT e o governo, a quem também atribui o fato de ser alvo da denúncia. Ele afirmou estar com a "consciência tranquila". Rompido com o governo desde julho, declarou que continuará à frente da Presidência da Câmara com "lisura e independência e disse confiar "plenamente" na isenção do STF"
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