Eleição para o Conselho Tutelar tem 26 candidatos disputando 10 vagas em Juazeiro

Secretária Delian Pinheiro Matos comandará eleições do Conselho Tutelar

A secretária do Desenvolvimento Social e Trabalho, Delian Pinheiro publicou no Diário Oficial do Municípo a lista dos candidatos inscritos para disputar as eleições para o Conselho Tutelar de Juazeiro do Norte. Ao todo, 26 candidatos estão aptos a concorrer as 10 vagas nas eleições do próximo dia 4 de outubro.

Os conselheiros eleitos assumem mandato por três anos e a posse está prevista para o dia 10 de janeiro de 2016. Cada conselheiro receberá a título de remuneração a importância de R$ 1 mil da Prefeitura de Juazeiro do Norte.

ENTENDA O QUE É CONSELHO TUTELAR:

O Conselho Tutelar foi criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (em 1990) e é um dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. É responsabilidade das prefeituras e criação a manutenção de pelo menos um Conselho Tutelar em cada município brasileiro. 

O Conselho Tutelar tem a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Ao ser informado de um caso, o Conselho Tutelar deve atuar para garantir que a transgressão do direito não aconteça ou que o direito seja restaurado, caso a violação já tenha acontecido.