Especialistas desaconselham o uso de armas por agentes

A presidência do sindicato da categoria, no entanto, justifica citando a segurança dos agentes e lembra que 15 já morreram, durante serviço, no País

Ainda não é certeza que a população da cidade de Fortaleza terá nas ruas agentes de trânsito portando armas de fogo, conforme projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal na última quarta-feira (27). O consenso até agora, na visão de especialistas ouvidos pelo Diário do Nordeste, é que se trata de uma medida desnecessária e que remete a um risco.

Para o sociólogo e coordenador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), César Barreira, se de fato executada, a medida poderá fomentar a criminalidade, uma vez que, segundo explica, existe uma possibilidade bem maior de as armas caírem nas mãos de bandidos. "Existe uma relação muito direta dessa apropriação a partir de pessoas legitimadas a usarem as armas. Então, para mim, ao invés de trazer tranquilidade, trará mais preocupação. Eu acho que elas são desnecessárias. Qualquer medida que fosse tomada para diminuir a circulação de armas, provavelmente, afetaria na redução das taxas de homicídios. Se uma medida dessa é aprovada, naturalmente teremos mais circulação de armas e, assim, um aumento da letalidade", diz.

Para ele, o porte atribuído aos agentes como forma de segurança - uma das justificativas para aprovação do projeto - deveria ser resolvido com uma política de articulação com diferentes profissionais da área de Segurança, como a Polícia Militar, treinada para manusear o armamento. "Hoje, a cultura moderna está levando em consideração o uso gradativo da força, e essa medida usa a arma de fogo como uma saída, mas os agentes não estão preparados. Essa postura é um atraso", avalia.

Retrocesso

Se olharmos como o trânsito era visto no passado, segundo a professora doutora Gislene Macêdo, pesquisadora em mobilidade humana, o projeto é visto como um grande retrocesso. Ela explica que, antes, os problemas oriundos do trânsito estavam sob os cuidados do Ministério da Justiça, sendo olhados dentro de uma perspectiva policialesca e mais intimidadora. Com o advento do novo Código de Trânsito Brasileiro, destaca, passaram a ser olhados como problemas sociais e de saúde pública.

"As blitze, antes, eram feitas por policiais. O agente de trânsito surgiu a partir de um novo contexto, em 1998, dentro do processo de municipalização do trânsito. Portanto, o agente passou a atuar sob a figura de um mediador de trânsito. Ele não pode assumir essa visão policialesca. Para mim, isso significa dizer que nós não conseguimos avançar. Não conseguimos nos antecipar para um diálogo que tornasse a figura do agente de trânsito respeitável, ao invés de se fazer respeitar pelo uso de uma arma", avalia. Em contrapartida, para o diretor do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil), Eriston Ferreira, a aprovação da matéria é encarada como um engrandecimento para a classe na Capital, uma vez que reconhece os agentes como parte da segurança pública.

Agressões

Segundo aponta, até agora, 15 agentes já morreram no País em serviço, sendo inúmeros os casos de agressões. A falta de segurança, diz ele, impacta na fiscalização dos agentes. "Cerca de 90% dos crimes hoje se utilizam de algum veículo para a prática e é provável que nas abordagens os agentes não atuem como deveriam por falta de segurança. Geralmente só fazemos com a presença dos órgãos de segurança, mas a partir do momento em que possamos gerar nossa própria segurança, podemos fazer sem a necessidade de termos um policial militar", avalia.

Apesar disso, diz o presidente do sindicato, haverá uma discussão, em nível local, para saber se existe interesse por parte da categoria em se armar. "Grande parte dos agentes não vê essa necessidade e também ouviremos a sociedade sobre isso".

O Projeto de Lei 3624/2008 aprovado na Câmara ainda será enviado para apreciação no Senado. Havendo recurso, a matéria será votada no Plenário da Câmara. Ficará a cargos dos estados e municípios regular ou não esse direito e os agentes terão que passar por capacitação.

Projeto de Lei repercute nas redes sociais

Rodrigo Cacho

Se eles não trabalham diretamente com segurança pública, para que querem porte de armas?

Clei Cavalcanti

Onde vai ser a preparação desse pessoal para usar armas? Trânsito não tem nada a ver com segurança.

Roberta Savioli

Guardas de trânsito não seriam para "educação"?

Renê Santiago

Por que não liberar logo para todos os cidadãos de bem que querem defender suas famílias?

João Lima

Daqui a pouco vão querer armar árbitro de futebol!