O sistema de acompanhamento aos jovens em conflito com a lei no Ceará, que abriga, hoje, 998 adolescentes distribuídos em 15 centros educacionais, passa por reformulação. A Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), responsável pelo setor, aposta em nova metodologia que prioriza o atendimento individualizado e atua no planejamento de vida de cada adolescente. A nova estratégia foi lançada ontem, no hotel Beira Mar, e contou com a presença do titular da Pasta, Josbertini Clementino.
Conforme a STDS, o objetivo da iniciativa é facilitar a integração dos jovens com a família, a reinserção dos mesmos na sociedade e o acesso ao mercado de trabalho. Josbertini Clementino explica que a ação cria um padrão de acolhimento ao jovem infrator. "Que o atendimento não seja finalizado quando o adolescente é desligado de algum centro, e sim, que nós façamos a continuidade do acompanhamento", enfatiza.
No novo modelo pedagógico será priorizado o atendimento individualizado dos adolescentes, a partir do histórico de conduta, e o acompanhamento da trajetória durante todo o processo educativo de privação de liberdade. Os jovens internos participarão, diariamente, de atividades escolares, de esporte e lazer, e de preparação para atividades profissionais. O projeto terá início, em modo piloto, no bairro Vicente Pinzón, na Capital. Nesta região, o programa Ceará Pacífico - lançado pelo Governo do Estado - terá a primeira experiência, ainda sem data definida para implantação, porém com previsão para este ano.
De acordo com a STDS, para este ano estão previstas as entregas de três novas unidades, sendo uma em Fortaleza, uma em Sobral e outra em Juazeiro do Norte. No total serão 270 novas vagas. O custo dos equipamentos é de R$ 21 milhões, com recursos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Governo do Estado. Na Capital, os centros educacionais Patativa do Assaré (Cepa), Cardeal Aloísio Lorscheider (Cecal) e Dom Bosco (CEDB) passam por reforma, com previsão de conclusão também para 2015, tendo recebido investimento de R$ 3,7 milhões.
Disparidade
Do total de jovens em conflito com a lei, a Capital tem 907 internos em nove unidades, enquanto no Interior há apenas 91, distribuídos em seis centros. De acordo com o secretário, a centralização se dá por ordem da Justiça, tendo em vista que são os juízes que encaminham os jovens às casas de internação.
"Estamos num diálogo profundo com o Judiciário cearense, para que os nossos juízes do Interior possam fazer o encaminhamento para os centros locais", justifica o gestor. Ele alega que 65% dos jovens em privação de liberdade em Fortaleza são oriundos do Interior, que no momento dispõe de 50 vagas, enquanto unidades da Capital trabalham com capacidade excedida. Para minimizar esta situação, o centro do Canindezinho, que ficará pronto neste ano, disponibilizará 90 vagas.
Ainda com relação à área jurídica, a STDS planeja articular com o Poder Judiciário o caráter das punições aplicadas aos jovens, privilegiando o atendimento em meio aberto, através de ações socioeducativas, deixando como última alternativa a medida privativa de liberdade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário