João Boaventura Neto
Taxistas e moto taxistas durante acompanhando sessão na Câmara de Vereadores de Juazeiro do Norte (Foto: Arquivo/Agência Miséria)
O prazo final para taxistas e mototaxistas de Juazeiro do Norte pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) e Alvará é a próxima segunda-feira, dia 10 de Agosto.
A Lei Complementar foi sancionada pelo prefeito Luiz Ivan Bezerra(PTB) e já publicada no Diário Oficial do Município. A matéria dispõe sobre o novo vencimento desta obrigação tributária anual junto ao fisco do município e desmembrando das tributações.
O Coordenador de Finanças da Secretaria Municipal de Gestão, Antônio Liberal de Brito, lembra que emitiu nota convocando as duas categorias a fim de comparecer ao setor de arrecadação na sede da Prefeitura de Juazeiro do Norte, para evitar inadimplências e, por conseguinte as sanções previstas no Código Tributário.
Ainda em Dezembro de 2014 os vereadores de Juazeiro do Norte aprovaram, por unanimidade, uma emenda a Lei Complementar para desfazer a aplicação de até 300% de reajuste nos valores dos tributos dos taxistas e moto taxistas.
Pela Lei Complementar, os mototaxistas pagarão R$ 61,60 de ISS e mais R$ 12,40 de alvará totalizando R$ 74,00 este ano, enquanto taxistas desembolsarão R$ 92,80 de ISS e R$ 74,00 na renovação do alvará.
A Lei Complementar foi sancionada pelo prefeito Luiz Ivan Bezerra(PTB) e já publicada no Diário Oficial do Município. A matéria dispõe sobre o novo vencimento desta obrigação tributária anual junto ao fisco do município e desmembrando das tributações.
O Coordenador de Finanças da Secretaria Municipal de Gestão, Antônio Liberal de Brito, lembra que emitiu nota convocando as duas categorias a fim de comparecer ao setor de arrecadação na sede da Prefeitura de Juazeiro do Norte, para evitar inadimplências e, por conseguinte as sanções previstas no Código Tributário.
Ainda em Dezembro de 2014 os vereadores de Juazeiro do Norte aprovaram, por unanimidade, uma emenda a Lei Complementar para desfazer a aplicação de até 300% de reajuste nos valores dos tributos dos taxistas e moto taxistas.
Pela Lei Complementar, os mototaxistas pagarão R$ 61,60 de ISS e mais R$ 12,40 de alvará totalizando R$ 74,00 este ano, enquanto taxistas desembolsarão R$ 92,80 de ISS e R$ 74,00 na renovação do alvará.
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