Brasília O governo pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) mais 15 dias de prazo para se explicar sobre indícios de irregularidades no balanço de 2014. Esse é o segundo pedido de adiamento após a corte questionar itens como as chamadas pedaladas fiscais da gestão Dilma Rousseff (PT).
Em junho, o TCU apontou 13 pontos nas contas de Dilma e deu 30 dias de prazo para o governo se posicionar. Três dos questionamentos referem-se às pedaladas fiscais - atraso de repasse de verba do governo federal para bancos públicos usada no pagamento de programas tais como o Bolsa Família e o seguro-desemprego.
Prorrogação
O governo enviou suas explicações em 22 de julho. Com isso, esperava-se que o processo no TCU seria julgado até setembro. Contudo, em 12 de agosto o Senado encaminhou ao tribunal um novo pedido de esclarecimentos com pontos adicionais aos 13 itens iniciais. A manobra foi resultado de uma articulação do governo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se reaproximou do Palácio do Planalto.
O novo pedido do Planalto foi informado ontem pelo relator das contas no TCU, ministro Augusto Nardes. "Tomei conhecimento agora desse novo pedido. Já foi dado um prazo bastante elástico, de 45 dias", disse ao participar de palestra na Associação Comercial de São Paulo, no centro da capital.
O ministro afirmou que pretende decidir sobre esse pedido até amanhã (26). Se acatado, isso daria ao governo prazo até 14 de setembro para se explicar sobre os novos questionamentos ao balanço.
Os técnicos do TCU teriam outros 15 dias para analisar a documentação, mas Nardes afirmou que pode encurtar esse período. Ainda assim, o julgamento das contas só ocorreria em outubro.
A estratégia do Planalto é ganhar tempo, tentar um "esvaziamento" político do julgamento no TCU e fazer o assunto perder espaço para denúncias de autoridades investigadas na Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal e para a agenda pós-ajuste fiscal.
Ministros do governo têm dito que a análise da corte tem de ser "técnica" e usam o argumento como contraponto ao que chamam de "clima de perseguição política" que existiria no Tribunal de Contas da União.
Pressão política
Ontem, Nardes voltou a comentar a pressão política existente sobre o órgão e sobre si mesmo, como relator. "Isso faz parte do jogo democrático. Recebi no meu e-mail em torno de 13 mil mensagens, algumas com palavras de baixo calão. Mas não devemos ficar impressionados com isso", garantiu.
A oposição criticou o pedido de mais prazo do Planalto. Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) trata-se de "mera protelação". "Se até agora o governo não conseguiu justificar a ilegalidade, não será nesses 15 dias que encontrará a pedra filosofal capaz de transformar o errado em certo".
Nardes destacou que, há oito anos, o TCU havia percebido indícios de sobrepreço na Petrobras e alertado o Congresso Nacional sobre isso. "Se tivessem nos escutado lá atrás, com certeza, a Operação Lava-Jato não aconteceria", disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário