Começam a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza, hoje, as duas primeiras mensagens enviadas pelo prefeito Roberto Cláudio. Um dos projetos dispõe sobre consignação na folha de pagamento dos servidores temporários municipais de contribuições a sindicatos e associações. O outro trata da desafetação de um terreno para o Instituto do Coração da Criança.
O projeto de Lei 197/2015 altera a Lei 10.132 de 2013 ao permitir que "os contratados por tempo determinado poderão autorizar o desconto em folha de pagamento das contribuições a sindicatos e associações". Segundo o documento, a medida resulta de uma demanda discutida na Mesa Central de Negociação.
O chefe do Executivo também encaminhou aos vereadores projeto que desafeta um terreno de 6.941,58 metros quadrados, no bairro Parque Iracema, e autoriza a concessão de uso ao Instituto do Coração da Criança e do Adolescente, o Incor Criança. O órgão interveniente da concessão será a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Conforme o texto, a concessão de uso da área se destinará à construção da sede do Instituto com estrutura adequada para prestação de serviços de assistência social e à saúde de crianças e adolescentes portadores de cardiopatia, bem como dos seus familiares, sem qualquer ônus para o Município de Fortaleza.
Assistência
O prefeito aponta que o intuito é "maximizar as ações administrativas públicas em parceria com a iniciativa privada, buscando, assim, a promoção da melhoria das condições de assistência à saúde, ao apoio e desenvolvimento da cidadania e reintegração na sociedade do portador de cardiopatia, do feto ao adulto, do portador de cardiopatia adquirida do grupo pediátrico e dos seus familiares". A concessão de uso deve ocorrer pelo período de dez anos, podendo ser renovada pelo mesmo período.
Nos próximos dias, ainda devem chegar à Câmara Municipal mais três mensagens do Poder Executivo que tratam sobre a política de incentivo e estímulo aos servidores municipais. De acordo com o líder do prefeito, o vereador Evaldo Lima (PCdoB), as legislações visam respeitar e qualificar os servidores.
Evaldo destaca que uma das proposituras vai permitir a adesão de diferentes categorias ao Plano de Cargos e Salários. Um outro projeto propõe a regulamentação do assédio moral para os servidores municipais. O vereador justifica que a medida quer evitar que os servidores sofram pressão política.
Nenhum comentário:
Postar um comentário