Brasília. O Senado aprovou ontem, por 45 votos a favor e 27 contra, projeto de lei que reduz a desoneração da folha de salários, última medida do ajuste fiscal do governo que ainda dependia do aval do Congresso. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Os senadores mantiveram a proposta aprovada na Câmara dos Deputados que elevou em mais de 100% a taxação sobre o faturamento para a maioria dos 56 setores enquadrados no programa de desoneração da folha, mas abriu exceções para alguns segmentos, reduzindo o ganho do governo.
Pela regra geral, os setores que haviam sido isentos da contribuição ao INSS de 20% da folha de pagamento no primeiro mandato de Dilma e passado a pagar uma alíquota de 1% sobre o faturamento, tiveram essa taxação elevada para 2,5%.
Já os setores que passaram a pagar uma alíquota de 2%, terão que contribuir com 4,5%.
O Congresso Nacional isentou as empresas de massas, pães, suínos, aves e pescados do aumento de tributação.
Os setores de transportes, comunicação (empresas jornalísticas e de radiodifusão), call center, calçados e confecções foram beneficiados com um aumento de alíquota menor, de 50% -as alíquotas de 1% e 2% passaram para 2% e 3%, respectivamente.
Na terça-feira (18), representantes da Fiesp fizeram um corpo a corpo com as lideranças do Senado pressionando para que a tributação menor fosse estendida a todos os setores.
Diante da resistência da equipe econômica em perder receitas e da pressa do governo em concluir a aprovação do ajuste, o relator Eunício Oliveira (PMDB-CE) não aceitou alterações ao texto, o que demandaria que o projeto fosse reexaminado pela Câmara dos Deputados.
"Essa grave confluência de crises que o Brasil enfrenta requer racionalidade e um grande esforço pelo entendimento", afirmou Eunício em discurso no plenário, ressaltando que não considerava o projeto "ideal".
A oposição protestou contra a aprovação da proposta. "Esse projeto é um golpe no emprego", criticou o líder da oposição no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR).
Com a proposta original, o governo esperava obter uma economia de R$ 12,8 bilhões ao ano, mas esse ganho cai para cerca de R$ 10 bilhões com as mudanças aprovadas, segundo estimativas do PMDB na Câmara.
Para este ano, o impacto é mínimo porque as novas alíquotas só passarão a vigorar 90 dias depois da sanção.
O ajuste fiscal do governo incluiu ainda mudanças nas regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial, do auxílio-doença e de pensões, além de aumento de outros tributos. Boa parte das medidas foi desidratada durante a tramitação no Congresso Nacional.
Senadores da base aliada disseram que ainda esperam negociar com o governo um benefício adicional para o transporte público urbano.
A ideia, segundo Humberto Costa (PT-PE), líder do PT no Senado, é incluir em uma medida provisória artigo que preveja um aumento de tributação inferior aos 50% previstos na lei aprovada ao setor. "O que isso vai representar de perda para o governo não é tão expressivo que não seja compensado pelos benefícios sociais", disse Costa.
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