Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia Energética do Ceará (Coelce) elegeram, ontem, Deodato Ramalho (PT) como presidente e confirmaram Joaquim Rocha (PV), autor do pedido, como relator. Integrantes do colegiado levantaram a preocupação de a apuração se ater às competências dos parlamentares municipais e da empresa com a cidade para que o trabalho do grupo não seja questionado na Justiça.
O requerimento encaminhado por Joaquim Rocha trata da investigação na ampliação e manutenção da rede de iluminação pública de Fortaleza. A Coelce, no entanto, informa em seu site que o serviço é de responsabilidade da Prefeitura de Fortaleza. Segundo a empresa, ela é responsável por distribuir a energia nos locais públicos de cada município da sua área de concessão.
Após a reunião da comissão, a questão foi discutida nos corredores da Casa por assessores que demonstraram apreensão com a situação. A CPI foi instalada no último dia 20 pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Salmito Filho (PROS).
No encontro de ontem, ao ser eleito para presidir o grupo, Deodato Ramalho destacou que o trabalho focará no cumprimento de regras básicas do contrato de concessão do serviço. "A CPI não é contra a Coelce, é a favor do povo para compreender o que está acontecendo para a não prestação do serviço", apontou.
Márcio Cruz (PROS), que também pleiteou a Presidência, mencionou que conhece a realidade da iluminação pública da periferia de Fortaleza. A fala dele foi questionada pelo suplente da comissão Carlos Mesquita (sem partido), ponderando não haver relação entre a iluminação pública de Fortaleza e a Coelce, que seria função da Prefeitura.
O vereador afirmou que a comissão deve filtrar as demandas da população para não fugir do fato determinado no requerimento e das atribuições da empresa. Ele lembrou que a investigação tem desdobramentos.
"Já participei de várias CPIs e já li muito para saber o que é uma CPI, queria dizer que a principal atitude a ser tomada é se cercar de técnicos, porque a Coelce tem uma concessão que não é municipal. A iluminação pública não tem nada a ver com a Coelce, ela é uma ação da Prefeitura de Fortaleza, que tem um órgão devido", informou.
Reguladoras
Mesquita destacou que o aumento da conta de luz é fiscalizado pelas agências reguladoras nacionais e que vários fatores contribuíram para que o acréscimo atingisse até 100%.
Entre os motivos, ele citou que o Ceará tem cerca de 100 mil consumidores de energia que não renovaram o Número de Identificação Social por falta de recadastramento e perderam a tarifa para baixa renda. "Falta esclarecimento para saber o que diz respeito ao município, Estado e União para que não façamos ações que possam dar a Coelce o direito de ir à Justiça para entender que a CPI está avançando seus limites de constitucionalidade", pontuou.
Joaquim Rocha negou que o documento faria referência à iluminação e afirmou que trataria apenas da rede de energia. João Alfredo (PSOL) defendeu a contratação de técnicos e pediu que fosse disponibilizado meio de diálogo com a população. O colegiado decidiu que vai procurar o presidente Salmito Filho para solicitar a convocação de assessores especializados. A reunião para tratar do calendário de atividades será na próxima terça-feira.
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