Criada na tentativa de dar celeridade aos processos judiciais envolvendo pessoas detidas em flagrante e reduzir a massiva quantidade de prisões provisórias para os que cometeram pequenos delitos, a Vara de Audiências de Custódia de Fortaleza completa, nesta segunda-feira (21), um mês de funcionamento sem conseguir atingir sua principal meta: levar os acusados à presença do juiz em até 24h.
O prazo para a realização da primeira audiência, previsto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos e fundamental para garantir a rapidez dos julgamentos, tem sido comprometido em virtude de problemas estruturais da unidade, abrigada no Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com dados da instituição, desde que a vara iniciou atividades até o último dia 18, foram realizadas 291 audiências, aproximadamente 11 por dia de trabalho. No entanto, ainda existem 150 processos na fila de espera, aguardando encaminhamento para exame dos dois juízes que atuam no local.
Ao mesmo tempo, conforme as informações, uma média de 20 novos autos de flagrantes ingressa na unidade diariamente, gerando um acúmulo crescente, que fez com que o prazo almejado de um dia passasse para mais de duas semanas, como alega promotor de Justiça Nelson Gesteira, coordenador da Central de Inquéritos e secretário-executivo da Promotoria Criminal do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Demora
"O que era para ser uma grande inovação que daria celeridade e enalteceria os direitos humanos está piorando a situação que existia. Tem análises demorando 22 dias para serem feitas as audiências", afirma Gesteira.
Na semana passada, a diretoria do Fórum esteve reunida com a equipe para discutir medidas com o objetivo de otimizar as atividades. "Tivemos dificuldades para cumprir essa meta por causa da greve dos servidores e dos levantamentos de antecedentes dos presos, que era feito na Ciaac (Central Integrada de Apoio à Área Criminal), e não aqui. Então, nós ficávamos dependendo disso", admite a juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da Vara.
"Estabelecemos com o Fórum que vamos ter um núcleo para fazer esses levantamentos aqui mesmo, o que deve agilizar muito as coisas", afirma a magistrada. O núcleo, contudo, não tem data definida para ser implantado. A expectativa, segundo a juíza, é que isso aconteça até o próximo mês.
A demanda reprimida de audiências, contudo, dificulta o restante do trabalho e impede que o projeto alcance seu objetivo inicial. Além de agilizar os processos, a Vara de Audiências de Custódia prevê a diminuição do número de prisões provisórias no sistema carcerário consideradas desnecessárias por se tratar de delitos de menor gravidade.
Nelson Gesteira, do MPCE, afirma não ser contra a iniciativa, mas acredita que não há a estrutura exigida para atender às demandas. "Para a demanda que tem, é insuficiente. Desde a emissão dos antecedentes até a capacidade da unidades em realizar as audiências. Não tem nem um mês e já está retardando o andamento dos demais processos", destaca.
O titular da Secretaria de Justiça do Estado (Sejus), uma das apoiadoras do projeto, Hélio Leitão, discorda das afirmações e diz que o projeto precisa apenas de ajustes. "Esse projeto está se consolidando e os ajustes estão sendo feitos. Antes, não via essa mesma preocupação em relação às pessoas que passaram mais de anos para ter a audiência. Mesmo que não esteja cumprindo o prazo inicial, convenhamos que houve avanço brutal", contrapõe o gestor.
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