Russas A expansão ilegal na produção de camarão no Município de Jaguaruana, Vale do Jaguaribe, chegou a números alarmantes, fazendo com que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) interviesse e desse um prazo de 180 dias para que todos busquem se regularizar. Hoje são 300 produtores espalhados em 2.200 hectares, mas apenas 14% destes possuem licença ambiental e 5% possuem outorga para uso da água.
O mapeamento da carcinicultura em Jaguaruana foi realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e fez um comparativo entre os anos de 2013 e 2014 na evolução da atividade. Segundo os dados em 2013 eram 50 criadores ocupando um espaço de 500 hectares. Em apenas um ano, o número de criadores aumentou 500%, passando a ser 300 donos de fazenda de camarão. A área ocupada atingiu, no ano passado, 2.200 ha, um aumento percentual de mais de 630%.
Segundo o auxiliar de gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Aldízio Azevedo, o fácil acesso e a falta de fiscalização fez com que a atividade "explodisse", nos últimos anos, atraindo inclusive pessoas de outros municípios.
"O Município de Jaguaruana possui um terreno plano, com solo de boa qualidade, com fácil acesso à água e falta de fiscalização. Esses acabaram se tornando fatores que contribuíram para esse crescimento desenfreado nos últimos cinco anos", conta Azevedo. Ainda segundo ele, a Prefeitura vem tentando conscientizar, principalmente os pequenos criadores, que representam 75% dos produtores locais.
O crescimento desordenado e a falta de fiscalização de órgãos como a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e do próprio Município, transformaram o que é hoje a principal atividade econômica de Jaguaruana, onde se emprega aproximadamente três mil pessoas, numa atividade ilegal.
Segundo dados da Semace, foram emitidas 43 licenças ambientais para a carcinicultura em todo o Município de Jaguaruana, sendo que destas apenas 33 estão em plena operação. As demais possuem licenças provisórias de instalação ou operação. Quanto às outorgas para utilização da água na atividade, segundo informações da Cogerh, foram concedidas apenas 17.
Para o presidente da Central dos Criadores de Camarão de Jaguaruana (Cammãrus), Emanoel Gildo, desde o ano passado, quando foi criada a associação, os pequenos criadores, que representam 75% dos carcinicultores, vêm tentando se organizar para legalizar a atividade. "Toda a documentação necessária para ter licença e outorga já foi encaminhada. Estamos há meses no aguardo da visita técnica. Somos 115 associados e buscamos nos regularizar, mas a burocracia trava a liberação das licenças", criticou.
O problema envolvendo a atividade realizada de forma ilegal tem gerado grandes impactos ao meio ambiente, especialmente relacionados ao desmatamento e à água. De acordo com o presidente do Memorial da Carnaúba, Afro Júnior, o desmatamento para atividades produtivas, onde está incluída a carcinicultura, que assume a maior parte; e o cultivo de arroz em Jaguaruana resultou na perda de pelo menos 20% do carnaubal, que não foi recuperado.
"É preciso de uma análise mais aprofundada para a liberação de anuências para a atividade e um estudo ambiental mais profundo sobre a viabilidade de realizar esses tipos de cultura no Município", ressaltou.
Os processos envolvendo a carcinicultura em Jaguaruana fizeram com que o promotor de Justiça Marcelo Rodrigues da Cunha, convocasse a sociedade e os órgãos responsáveis para regularizar a atividade no Município. Em julho, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmando o compromisso entre Semace, Cogerh, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que agissem no sentido de dar fim à ilegalidade.
"O Estado se manteve omisso ao longo dos anos e temos uma série de irregularidades, desde crime ambiental até produção ilegal. Eles alegam falta de pessoal, mas não justifica. Precisam realizar o trabalho deles", ressaltou o promotor. Após o prazo de 180 dias, que se encerra em janeiro de 2016, toda a atividade flagrada irregular será paralisada.
ENQUETE
O que fazer para legalizar a atividade?
"Infelizmente, muitos pequenos criadores não estão atentos para a legalização. Buscamos um pouco tarde, mas estamos trabalhando. O que podemos fazer enquanto associação é orientar"
Emanoel Gildo
Presidente da Cammãrus
"Para autorizarmos a construção dos tanques, nós estamos exigindo toda a documentação que é cobrada também pela Semace e orientando para que os interessados busquem as licenças de instalação"
Aldízio Azevedo
Servidor da Secretaria de Meio Ambiente
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