CNJ: Justiça julgou menos processos

Segundo relatório do CNJ divulgado na semana passada, cerca de 81% dos proces- sos pendentes estão nos órgãos de Justiça estadual ( Foto: Tribunal de Justiça/PB )

Brasília. O relatório anual "Justiça em Números", divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que, em 2014, a exemplo do que vem ocorrendo desde 2009, o Judiciário brasileiro concluiu menos processos do que recebeu, fazendo aumentar o estoque de ações em tramitação.

Apesar de terem sido concluídos 28,5 milhões de processos em 2014 (1,4% a mais que em 2013), ingressaram na Justiça 28,9 milhões de novos casos (1,1% a mais que no ano anterior). Desse modo, o ano de 2014, que começou com 70,8 milhões de processos acumulados, deixou para 2015 um estoque de cerca de 71,2 milhões.

Segundo o estudo, a taxa de congestionamento no Judiciário foi de 71,4%. Isso significa que, de cada 100 processos que tramitaram em 2014, apenas 29 foram baixados. "Mesmo que o Poder Judiciário fosse paralisado sem ingresso de novas demandas, com a atual produtividade de magistrados e servidores, seriam necessários quase dois anos e meio de trabalho para zerar o estoque", diz o relatório.

O estudo revela também uma queda de 1,3% no índice que mede a produtividade média dos magistrados. Foi a segunda queda consecutiva. Cada magistrado julgava, em 2013, 1.705 processos, número que caiu para 1.684 no ano passado.

No mesmo ano, as despesas com o Judiciário subiram e chegaram a R$ 68,4 bilhões 4,3% a mais que em 2013. Esse valor representa 2,3% dos gastos da União, segundo o CNJ. Estavam na ativa, em todo o País, 16.927 magistrados. Como existem, por lei, 22.451 cargos, 21,8% deles não estavam preenchidos, aponta o relatório. A defasagem é maior na primeira instância.

Estados

Cerca de 81% dos processos pendentes estão nos órgãos de Justiça estadual, segundo o relatório, que iniciaram 2014 com um estoque de 57,2 milhões de casos. No ano passado, ingressaram na Justiça estadual 20,1 milhões de processos, enquanto 19,9 milhões foram concluídos, o que fez o estoque deixado para este ano crescer ainda mais.

"Dessa forma, mesmo que o Poder Judiciário fosse paralisado sem ingresso de novas demandas, com a atual produtividade de magistrados e servidores seriam necessários quase três anos de trabalho para zerar o estoque", afirma o estudo.

Direito do trabalho, direito do consumidor e indenização por dano moral aparecem como os assuntos mais demandados pela população no Judiciário.