Iguatu O Hospital Regional de Iguatu, que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de dez municípios da região Centro-Sul do Ceará, pode suspender os serviços à população por falta de recursos financeiros a partir de outubro. A direção da unidade informou que a verba referente aos meses de junho, julho e agosto passados, no valor de R$ 1,475 milhão, ainda não foram repassada pela Secretaria da Saúde do Município.
A crise que se abate sobre o Hospital Regional de Iguatu tende a se agravar nos próximos meses. A diretoria administrativa da instituição informou, por meio de nota, que, mesmo com dificuldades, manteve o pagamento de funcionários em dia, mas, a partir deste mês, caso o atraso no repasse de verba permaneça, a instituição "não terá recursos para honrar os pagamentos de médicos que correspondem a 60%".
De acordo com a diretora administrativa, Thaís Lavor, há risco de descontinuidade dos serviços hospitalares para os usuários e pacientes de dez municípios da região Centro-Sul do Ceará. "Estamos preocupados, não havendo o pagamento, neste mês de setembro, os serviços poderão ser suspensos", frisou a diretora.
Desde novembro de 2013 que o Hospital Regional de Iguatu é administrado pela Sociedade Beneficente São Camilo, por meio de convênio firmado com a Secretaria da Saúde do Município. Essa não é a primeira vez que há descontinuidade na transferência de recursos entre a Prefeitura e a unidade hospitalar. Problema semelhante ocorreu no segundo semestre do 2014.
Em outubro do ano passado, o Ministério Público Estadual propôs ao prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o parcelamento em 20 meses de uma dívida no valor de R$ 2,2 milhões, decorrente de transferência de recursos em atraso. O acordo foi firmado e está em andamento.
Desde janeiro passado que o gestor de Iguatu vem propondo discussão acerca do financiamento do Hospital Regional de Iguatu, que é uma unidade polo, de atendimento microrregional. Já houve várias reuniões na Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) e na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, com a titular Isabel Porto. Entretanto, até hoje não houve avanços.
O prefeito Aderilo Alcântara esclareceu que o valor mensal do convênio entre a Prefeitura e os Camilianos é de R$ 1,36 milhão e que a responsabilidade pelos repasses de recursos para o financiamento da instituição é compartilhada pelo governo federal, no valor de R$ 400 mil, e pelo governo do Estado no valor de R$ 390 mil, cabendo ao município de Iguatu, o aporte de R$ 575 mil.
"Iguatu é quem paga a maior parte dos recursos e é o único da região pelo aporte de verba própria", disse. "O hospital atende a pacientes de nove municípios, além de Iguatu". Alcântara demonstrou, ainda, que do total de R$ 575 mil pagos pela Prefeitura, R$ 320 mil são para custear despesas de pacientes locais e R$ 254 mil para despesas com moradores das outras cidades. "Isso não é justo, pois Iguatu paga despesas de atendimento de pacientes. "A situação tornou-se insuportável e a crise financeira enfrentada pelo Hospital tende a se agravar", frisou Alcântara.
Contexto
As dificuldades financeiras e a queda da qualidade no atendimento no Hospital Regional de Iguatu foram debatidas com gestores da região ainda no primeiro trimestre deste ano. "O governo do Estado investe quatro vezes mais recursos na região Norte do que na região Centro-Sul, per capita, para o setor de Saúde", observou o prefeito Alcântara.
Muito mais do que recursos para a folha de pagamento, os municípios estão se ressentindo da queda de receitas para o custeio da saúde. Além dos Programas de Saúde da Família (PSF), os hospitais, que prestam atendimento primário e secundário começam a sofrer comprometimento de seus serviços, com a escassez de verbas das prefeituras para a contrapartida do funcionamento dos serviços.
O presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, afirma que a atenção básica e secundária já sentem os reflexos da crise que se abateu nas cidades brasileiras e, particularmente, no Estado.
Mais informações:
Secretaria de Saúde do Município de Iguatu
Praça Belisário Alexandrino
Telefone: (88) 3566- 7909
Hospital Regional de Iguatu
Telefone: (88) 3510- 1250
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