Cunha defende fixar limite tributário

Vice-presidente Michel Temer disse não crer na aprovação da recriação da CPMF, tributo criticado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( Foto: Agência Brasil )

Goiânia/São Paulo. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que seja fixado na Constituição um percentual máximo do Produto Interno Bruto (PIB) para a carga tributária.

Segundo ele, a medida poderá conter propostas do governo como a recriação da CPMF. "É preciso acabar com a história de que o Executivo pode ampliar os seus déficits sem limites, neste momento que o governo está propondo aumentar a CPMF e a carga tributária do País, chegando a níveis insuportáveis no período de retração econômica", ressaltou Cunha, na abertura da edição do programa Câmara Itinerante em Goiânia (GO).

A ideia é debater a proposta de cota para a tributação na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 233/08). O texto deverá ser levado ao em Plenário no final de outubro.

CPMF

Com a presidente Dilma Rousseff em viagem oficial aos Estados Unidos e exercendo interinamente suas funções, o vice-presidente Michel Temer disse na sexta-feira (25) a um grupo de empresários que duvida das chances de aprovação de uma nova CPMF pelo Congresso. Ele encorajou os empresários a pressionar os líderes partidários a votar contra medidas.

A recriação do imposto sobre transações financeiras extinto em 2007 é a principal aposta da presidente para equilibrar o Orçamento de 2016, que está em discussão no Congresso e precisa ser votado até o fim do ano.

Sistema S

O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, disse na última sexta-feira (25) que os empresários estão prontos para "ir à guerra", caso o governo reduza o repasse de recursos para o Sistema S, que reúne entidades como Sesi, Senai e Sebrae.

A redução é uma das medidas previstas no pacote de ajuste fiscal do governo, mas a proposta ainda não foi enviada ao Congresso. A ideia inicial era cortar 30% dos recursos do Sistema S para usar o montante para cobrir o rombo da Previdência. Após representantes da indústria, comércio e serviço terem feito pressão contra a mudança, o governo sinalizou que pode baixar a redução para 20%. Os dirigentes da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Fiesp e Firjan, que reúnem as indústrias, não consideram a mudança suficiente.