Deputados questionam a urgência

00:00 · 30.09.2015

Roberto Mesquita, desde a semana passada, vem criticando o fato de os colegas aprovarem projetos do Governo sem conhecer o conteúdo ( FOTO: JOSÉ LEOMAR )

Um pedido de urgência para matéria que iniciou tramitação, ontem, na Assembleia Legislativa, alterando a Lei do ICMS, gerou um longo embate entre opositores e aliados. Pela demora da discussão, muitos deputados deixaram a sessão, resultando na falta de quórum para a votação.

Geralmente, os parlamentares não discutem pedidos de urgência. Na sexta-feira, o deputado Roberto Mesquita (PV) alertou para a situação em que seus colegas dão atenção às propostas que chegam à Assembleia e acabam por aprová-las apenas para agradar o Governo.

Mesquita chegou a dizer que muitos deputados vão às comissões apenas para "brincar de ser deputado". Na sessão de ontem, quando o presidente da plenária, Júlio César Filho (PTN), perguntou se algum parlamentar teria interesse em discutir, praticamente, todos os presentes se posicionaram contrariamente.

A matéria em questão começou a tramitar na manhã de ontem e visa alterar dispositivos da Lei de 1996 que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para permitir ao Governo do Ceará cobrar impostos de compras pelas Internet.

Segundo o Governo, as alterações têm como objetivo recepcionar as mudanças implementadas pela Emenda Constitucional de abril deste ano, aprovada pelas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Sendo, que deu nova redação a incisos da Constituição Federal, estabelecendo o partilhamento do ICMS entre os estados de origem e destino em operações e prestações interestaduais destinadas a pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do imposto.

Recursos

Audic Mota (PMDB), o primeiro a protestar contra o pedido de urgência, relatou a importância da matéria, que deve trazer mais recursos para o Ceará. Porém, ressaltou que não poderia deixar de fazer crítica à tramitação de projetos em regime de urgência, pois é necessário que as propostas sejam amadurecidas. "Projetos como esse, que, inclusive, há quem entenda que é de interesse do Executivo, podem ser alargados para temas na área tributária. O que parece é que esses projetos quando vêm em regime de urgência são para serem colocados a toque de caixa", criticou.

Roberto Mesquita pediu à presidência da Casa, em respeito ao trabalho do Legislativo, que fosse dado mais tempo para análise da mensagem, ainda que favorável à sua aprovação. "A procuradoria entendeu que, para regulamentar o artigo discutido na Câmara, precisávamos de uma Lei própria. Se não votarmos a matéria até amanhã, dia 30, a mensagem não poderá ter vigência no ano que vem. Isso é para o bem das finanças do Ceará", alegou.

João Jaime (DEM) levantou suspeita sobre possível aumento do ICMS na Lei, o que pode acontecer caso não haja maior discussão. Elmano Freitas saiu em defesa do Governo e disse que está sendo discutida proposta de vinda do ICMS para o Ceará de produtos comprados pela Internet.