Após terem a ficha de filiação abonada, na noite de segunda-feira, por quadros do PDT cearense e nacional, os 43 prefeitos de municípios do Estado que migraram para o partido - a maioria egressa do PROS - agora devem encaminhar os dados pessoais para os diretórios municipais da sigla, que ficarão responsáveis por cadastrar os novos filiados, até o dia 14 de outubro próximo, no sistema virtual da Justiça Eleitoral, o FiliaWeb.
Dos 43 prefeitos filiados, três eram do PMDB, alguns do PRB e a maioria era do PROS. A lista completa dos municípios foi postada na página do Facebook do presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque.
O secretário geral do PDT no Ceará, Francisco Soares, explica que o diretório estadual dará consultoria aos dirigentes municipais que tiverem dúvidas durante o processo. Agora, os cartórios eleitorais acessam a lista de filiações das agremiações de forma online. "A direção estadual fica acompanhando os municípios. Se tem dificuldades no município, o dirigente liga para a secretaria", aponta Soares.
Pretensos candidatos ao pleito do próximo ano aguardavam para saber se a Presidência da República sancionaria o projeto aprovado na Câmara dos Deputados ampliando prazo para filiações com vigência para as eleições. Em uma edição extra do Diário Oficial da União publicada ontem, a presidente sancionou artigo da Lei 13.165/2015, da reforma eleitoral, que reduz de um ano antes da eleição para seis meses o tempo mínimo que um postulante deve estar filiado a um determinado partido.
De acordo com Francisco Soares, antes de saberem se a mudança seria acatada pela Presidência da República, a recomendação era para que os dirigentes municipais acelerassem a filiação dos novos quadros. Com o alongamento do prazo, pré-candidatos terão até abril para aderir ou não a uma sigla.
Na última segunda-feira, o ex-governador Cid Gomes convocou gestores municipais, em solenidade no Hotel Praia Centro, em Fortaleza, a assinar a ficha de filiação ao grêmio.
Quadros do PDT se revezavam para abonar o documento de adesão dos novos prefeitos, entre os quais o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, o dirigente estadual da sigla, deputado André Figueiredo, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e o recém-filiado à agremiação Ciro Gomes. Na ocasião, Cid (que ainda não está filiado ao PDT) fez questão de lembrar aos futuros correligionários que a ficha assinada ainda não tinha validade jurídica, uma vez que precisava ser preenchida corretamente pelos gestores e enviada à Justiça Eleitoral.
Expectativa
No início do evento de segunda-feira, Cid Gomes e o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, esperavam um número mais expressivo de prefeitos, mas só 43 compareceram à solenidade e cravaram a filiação na sigla. A expectativa é que esse número cresça nas próximas semanas, mas não é possível mensurar a quantidade exata de gestores que irão migrar.
Cid esclareceu que serão realizados outros eventos regionais para filiar lideranças locais. Pela atual legislação concernente às eleições, mandatários de cargos majoritários (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República) podem trocar de partido sem quaisquer impasses.
Janela
Já ocupantes de vaga proporcional (vereadores e deputados) podem ter o mandato questionado por infidelidade partidária se mudarem de sigla sem justa causa. Com a sanção da Lei 13.165, só fica liberada a troca de grêmio sem arriscar os mandatos em casos que os partidos tenham passado por "mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário", políticos sofram "grave discriminação política pessoal" ou troquem de legenda no período de 30 dias anteriores ao prazo de filiação exigido para concorrer à eleição. O último item é conhecido por janela partidária por liberar o troca-troca.
O pedetista Francisco Soares, secretário geral do partido, salienta a cautela que dirigentes municipais da sigla devem ter para evitar erros no repasse das listas à Justiça Eleitoral. Ele relata que, em eleições passadas, já houve situações em que presidentes municipais da legenda tiveram problemas burocráticos na transferência de informações e, posteriormente, tiveram de provar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que estavam filiados ao partido no prazo limite para validar a candidatura.
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