Duna do Pôr do Sol continua ocupada

00:00 · 02.09.2015 por Ellen Freitas - Colaboradora

Moradores dizem que não têm para onde ir. Ocupação teve início há mais de dez anos ( Fotos: Ellen Freitas )

Aracati. Segue indefinida a situação das famílias que construíram residência na duna pôr-do-sol, na praia de Canoa Quebrada, neste município. O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação em 2011 para a desocupação do local, por se tratar de uma Área de Proteção Permanente (APP). Desde junho de 2012, a Justiça determinou a retirada das residências mas até agora a decisão não foi executada. Em nota, a Prefeitura informou que está buscando resolver o impasse.

O carpinteiro Edimilson Viana, 45 anos, foi o primeiro morador a se instalar no local, em 2002. Ele conta que recebeu o terreno de doação de um terceiro, com a transferência oficializada em cartório. Daí, iniciou a construção da sua residência. "Eu não invadi nada. Recebi esse terreno aqui e fui fazendo minha casinha. Depois de mim, vieram outras pessoas, hoje mais de 20 famílias morando nessa área", conta o morador.

Preocupação

A decisão judicial para a retirada das famílias da área, preocupa quem mora no local. Ainda de acordo com Edimilson, ele assim como outros moradores buscaram o apoio da prefeitura para tentar resolver o problema e os moradores não ficarem desabrigados. "Tenho consciência de que tudo mundo vai ter que sair, só não sei quando. Agora, o que não pode é deixar todo mundo na rua. Já tiveram reuniões, já fui no gabinete falar com o secretário, disseram que ia resolver, mas até agora nada. Estamos esperando", desabafa o morador.

Assim como Edimilson, a aposentada Maria Pereira da Cruz, 68 anos, também vê com preocupação uma retirada repentina dos moradores. Ela, juntamente com seu companheiro, moram num quartinho alugado, entre o aglomerado de casas que foram erguidas. "Hoje se tirarem todo mundo a força eu não vou ter pra onde ir. Acho que o que não pode é deixar todo mundo na rua. Tem que ter uma solução", disse.

Em dezembro de 2011 o MP questionou junto à Justiça, por meio de uma ação civil pública, a ocupação irregular na duna. Na época foram identificada 13pessoas que construíram ou estavam construindo residências na área. Hoje esse número quase que dobrou.

De acordo com um cadastramento realizado pela secretaria de ação social do município, foram identificadas 22 residências. Segundo lauto técnico número 05/2011, lavrado pelo Instituto brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), a ocupação desordenada de área não edificável (no caso, dunas), causa danos ao meio ambiente. O local onde as casas foram construídas é um complexo de dunas fixas, semi-fixas e móveis, consideradas área de proteção permanente, sendo que o aterramento de determinadas áreas altera o habitat a ser preservado.

Em junho de 2012 o Juiz de Direito da Comarca de Aracati, Jamyerson Bezerra, determinou, diante da ação civil pública movida pelo MP, que o Município realizasse, num prazo de 90 dias, um cadastramento das famílias que habitavam a área (à época 13), bem como um levantamento socioeconômico das mesmas, e em seguida a desocupação da área, realocando as famílias para um terreno apropriado, garantindo-lhes habitação imediata. Porém, até o momento, a decisão não foi executada.

De acordo com o Juiz, Jamyerson Bezerra, esta em posse do Oficial de Justiça a decisão liminar para a retirada das famílias, dado que os prazos estipulados não foram respeitados. Segundo o Oficial de Justiça, Antônio Brito, a Justiça deverá encaminhar um ofício para o comando da polícia militar solicitando apoio policial para realizar a desocupação, porém ainda não há prazos para que isso ocorra.

Nota

Em nota a prefeitura de Aracati informou que após uma visita feita pela Secretaria de Assistência Social Trabalho e Renda (SEMAST) na área, de dezembro de 2014 a janeiro de 2015, foram identificadas 22 casas. Das famílias residentes duas residem de aluguel, 17 são residências próprias e três são cedidas.

Pelo perfil sócio econômico, apenas cinco são beneficiárias do Programa Bolsa Família, não tendo residência para morar ou famílias que acolham. Acrescentou ainda que a prefeitura municipal tentará um acordo com as famílias residências para que elas desocupem os imóveis, mas não há prazo para isso.

ENQUETE

O que acha da desocupação?

"Eu não invadi a área. O terreno foi uma doação, registrada em cartório. A meu ver, não foi ilegal, mas, se a Justiça diz que devemos sair, vamos ter que sair. Só não podemos ficar no prejuízo depois"

Edmilson Viana

Carpinteiro

"Acho que, antes de tirar todo mundo, era importante dar um cantinho para o pessoal morar. O que é injusto é deixar todo mundo na rua. Se me tirarem daqui, eu vou ter que ir para o meio da rua. Não tenho outro lugar"

Maria Pereira da Cruz

Aposentada

Mais informações:

Prefeitura Municipal de Aracati

Rua Cel. Alexanzito, 784, Centro

(88) 3421 2796