Brasília. Em uma sessão de mais de cinco horas marcada por protestos e bate-bocas, o Estatuto da Família, que define entidade familiar apenas como a união entre homem e mulher, foi aprovado ontem em comissão especial na Câmara dos Deputados.
"Reconhece-se como família, base da sociedade, credora de especial proteção, a entidade família formada a partir da união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos", destaca o texto.
Sem sucesso nos requerimentos de adiamento de votação - 21 deputados presentes na comissão compõem a chamada bancada evangélica e fizeram uníssono ao texto apresentado - o grupo já decidiu apresentar um recurso para levar o texto ao plenário da Câmara.
A proposta tramitava em comissão especial em caráter terminativo e seguiria direto para o Senado. Com o recurso, agora ela precisa passar pelo plenário da Câmara. A pauta é responsabilidade do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A intenção da bancada evangélica é votar a proposta no dia 21 de outubro, quando é celebrado o Dia Nacional da Família.
Integrantes do Fórum LGBT do DF acompanharam a votação e protestaram contra o estatuto. Eles seguraram bandeiras e cartazes com os dizeres: "Se nasceu mulher, coloca a burca. Se nasceu negro, coloca a algema. Se nasceu LGBT, apedreja. Como pode tanto retrocesso na casa do povo?" e "Quer justificar o ódio e legitimar o preconceito!"
O deputado Takayama (PSC-PR) atacou os manifestantes. Irritado, ele chegou a se levantar. "Não se pode aceitar que homem com homem faz família".
O grupo LGBT respondeu o parlamentar, chamando-o de "homofóbico".
Embora em minoria, os quatro únicos deputados contrários à proposta - Érika Kokay (PT-DF), Maria do Rosário (PT-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ) e João Carlos Bacelar (PTN-BA) - usaram todos os instrumentos regimentais possíveis para protelar o quanto possível a discussão.
Eles se posicionaram por diversas vezes, alegaram intromissão e desrespeito à Constituição e aos direitos humanos. A intenção do grupo era levar a sessão até 12h, horário marcado para o início da ordem do dia. O regimento da Câmara estabelece que todas as votações em andamento sejam encerradas com o início dos trabalhos no plenário.
Contudo, em operação combinada com Cunha, a ordem do dia foi adiada. Na quarta (23), ele havia agendado as votações para 12h, mas contatado pelo presidente da comissão especial, Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), só iniciou a apreciação em plenário após o fim dos trabalhos na comissão.
O relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR), além de trazer a definição da entidade familiar, não se volta às demais relações de parentesco, como avós que criam netos, nem de guarda ou tutela, sob argumento de que "já gozam da proteção específica prevista em leis respectivas".
Garcia justifica que não poderia ir de encontro ao que estabelece a Constituição Federal. Ele invoca o artigo 226, segundo o qual "para efeito de proteção de Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento".
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