Mínimo proposto para 2016 é de R$ 865,50

Além da proposta orçamentária, o governo também entregou o Plano Plurianual 2016-2019. Pelo plano, o salário mínimo atingirá R$ 910, em 2017 ( FOTO: TUNO VIEIRA )

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Brasília. O Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), entregue ontem (31) pelo Poder Executivo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prevê que o salário mínimo para o ano que vem ficará em R$ 865,50. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 788. Além da proposta orçamentária para 2016, Nelson Barbosa e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entregaram a Renan Calheiros o projeto de lei para o Plano Plurianual 2016-2019, que deve ser apresentado a cada início de um novo mandato presidencial. Pelo plano, o salário mínimo atingirá R$ 910 em 2017, R$ 957,80 em 2018 e R$ 1.020 em 2019.

O PLOA também estima que a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar em 5,4% em 2016. Já o Produto Interno Bruto (PIB - soma dos bens e riquezas produzidos em um país) deve crescer 0,2%. De acordo com a proposta orçamentária, inflação só atingirá 4,5%, que é o centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a partir de 2017.

"Há uma elevação temporária da inflação neste ano, mas, com as ações já tomadas pelo Banco Central, prevê-se convergência para a meta até 2017", afirmou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa.

Inflação

Para 2015, a estimativa é inflação de 9,25% e retração de 1,8% do PIB. Com relação à atividade econômica, Barbosa disse que a recuperação deve começar, lenta, em 2016. "A nossa expectativa é que ganhe mais velocidade nos anos seguintes. Parte dessa recuperação está sendo puxada pelo aumento do saldo (da balança) comercial. Mas a demanda interna, o consumo, o investimento doméstico, está contribuindo para uma queda. O saldo comercial não será suficiente para contrabalançar a queda (este ano)", disse.

Déficit

O PLOA prevê também que o País encerrará 2016 com déficit primário de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB.

No domingo, o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), adiantou que o projeto de lei do Orçamento para 2016 poderia prever déficit. De acordo com ele, o governo e os parlamentares poderão negociar alternativas para cobrir o resultado negativo durante a tramitação da proposta no Congresso. "Com a frustração da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), se não tiver outra solução, a saída é apresentar o Orçamento com o déficit e depois negociar. Aí, é uma conversa do Congresso com o Executivo", disse.