Iguatu Greves de servidores públicos estaduais e federais se espalham pela Capital e Interior do Estado. Ontem pela manhã, começou a paralisação dos servidores da Justiça estadual. Soma-se esse movimento às greves na Justiça Federal, na Justiça do Trabalho e nas agências do INSS. O funcionamento parcial dos órgãos públicos afeta a vida do sertanejo prorrogando o atendimento às suas necessidades. Já o funcionalismo reclama de direitos que não assegurados.
A greve dos servidores do Judiciário estadual foi iniciada ontem pela manhã com manifestação no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e nas comarcas das maiores cidades do Interior. Os coordenadores do movimento avaliam inicialmente uma adesão de 80% da categoria, respeitando a manutenção de 30% dos servidores. "Temos uma avaliação positiva, acima das nossas expectativas", disse Roberto Eudes, coordenador geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (SindJustiça).
O SindJustiça criticou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) de determinar o corte de ponto dos servidores que aderiram à paralisação. "Acreditamos que isso não pode ser feito, pois respeitamos os 30% de manutenção dos serviços e os casos de urgência", disse Roberto Eudes. "Ingressamos com mandado de Segurança e vamos aguardar a decisão".
A direção do SindJustiça critica a falta de diálogo por parte do TJCE e não aceita o argumento de crise financeira. "Há dinheiro para luxo, renovação de frota de carro dos desembargadores, vantagens para os juízes, mas para os servidores só tem ameaça", disse Roberto Eudes. "A falta de negociação, essa queda de braço só vai trazer prejuízo para toda a sociedade".
O diretor Pedro Hélker Alcântara disse que inicialmente os servidores reivindicavam apenas o item de adequação da jornada de trabalho para 7 horas corrida, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) "Para este ano não iríamos reivindicar nada financeiro", frisou. "Mas, infelizmente, o acordo que havia com a presidência foi rompido".
Segundo Alcântara, os servidores teriam melhor qualidade de vida e iria produzir mais, alcançando meta definida pelo CNJ, se a jornada de trabalho fosse corrida, cabendo ao TJCE decidir se aplicar em turno único ou dois turnos. "De todos os tribunais no Brasil, apenas cinco não observam as sete horas corridas, e o Ceará é um deles", destacou. "O expediente de protocolo e de distribuição permaneceria até as 18 horas".
A pauta de reivindicação dos servidores inclui a adequação de jornada de trabalho a partir da implantação de sete horas corridas, pagamento de ascensões funcionais, extensão de gratificações, igualdade do auxílio alimentação entre juízes e servidores, fim da terceirização e a contratação de concursados, além da participação efetiva de servidores em todas as comissões que discutam direitos e deveres da categoria.
Inicialmente, a greve dos servidores do Judiciário estadual é por 15 dias, mas esse prazo poderá ser ampliado. "Vai depender de avaliação do movimento", disse Eudes. Segundo Alcântara, há distorções que precisam ser corrigidas de direitos assegurados em lei. "O adicional de especialização e a gratificação de estímulo ao interior (GEI) não estão sendo observados", disse. "Em cem comarcas ocorre o pagamento, mas em outras não e servidores novos e removidos recentemente não recebem a GEI".
No âmbito do poder judiciário, os oficiais de Justiça que estavam em estado de greve no último mês aderiram ontem à paralisação e só atendem 40 mandados por oficial por mês, mas a decisão do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus) é de cumprir apenas os mandados de urgência a partir de amanhã, dia 3, caso não ocorra acordo com o TJCE. Em Iguatu, a Justiça do Trabalho está funcionando regularmente, pois só há dois servidores de carreira, os demais são cedidos por outros órgãos. A Justiça Federal paralisou parcialmente e só as audiências estão sendo realizadas.
Nas comarcas da Justiça Estadual no Sertão Central o atendimento é normal. Quixadá é polo regional do Tribunal de Justiça e do Tribunal do Trabalho. Quem precisar de atendimento desses órgãos nas 11 cidades assistidas por elas terá que aguardar por tempo indeterminado. Apenas 30% dos servidores federais estão trabalhando.
Parcial
No Cariri, os oficiais de Justiça lotados nas comarcas da região aderiram à greve de acordo com as orientações do Sindojus, e o mesmo ocorreu com parte dos servidores efetivos do TJCE. A paralisação é parcial na maioria das comarcas. Em Sobral, cidade polo da região Norte, o juiz da 1ª Vara do Fórum de Justiça informou que não há adesão dos servidores e que o trabalho transcorreu sem alteração, ontem.
A Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça divulgou nota em que lamenta a decisão dos servidores em deflagrar o estado de greve, reconhece a legitimidade da manifestação nos termos constitucionais, porém, com fundamento no Enunciado Administrativo nº 15 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informa que procederá o desconto da remuneração dos servidores que se ausentarem do trabalho.
O TJCE tranquiliza ainda a população informando que, mesmo com parte dos servidores tendo paralisado suas atividades, os serviços seguem funcionando normalmente. Sobre os pleitos apresentados pelos sindicatos, o TJCE reafirma que os contatos entre a direção das entidades de classe e a administração do TJCE tem sido constante, com transparência, inclusive as finanças do Poder Judiciário que continuará em negociação, dentro dos limites da disponibilidade orçamentária do ano de 2015.
Mais informações:
Tribunal de Justiça do Ceará
Fone: (85) 3207. 7060
Sindicato dos Servidores do Judiciário: (85) 3218. 1077
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