Brasília. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de dois inquéritos para investigar o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) por suposta prática do crime eleitoral de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Com a decisão, procuradores e policiais federais têm autorização formal para dar início a diligências de investigação para apurar informações prestadas pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa.
"Os presentes autos noticiam fatos que, em tese, poderiam configurar práticas delituosas cuja materialidade e autoria estão a reclamar ampla investigação destinada a produzir elementos e subsídios informativos consistentes, com o objetivo de apurar, em face do contexto em exame, a realidade dos eventos referidos na 'notitia criminis' veiculada no depoimento de agente colaborador", escreveu o ministro.
Em delação premiada, o empreiteiro relatou repasses às campanhas de Mercadante ao governo paulista, em 2010, e do senador tucano. O dinheiro, segundo Pessoa, é oriundo de caixa dois da empresa, beneficiada pelo esquema corrupto na Petrobras.
No pedido de abertura do inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) escreveu que Pessoa "deixou bastante expresso" que houve solicitação e pagamento de doações em dinheiro, com ulterior possível ocultação, e que "ambos os parlamentares estavam presentes em reuniões e, se pelo menos não expressamente requereram (o que demandará apuração), assentiram na solicitação por intermédio de seus representantes de campanhas".
Pessoa relatou uma reunião com Mercadante na qual foram acertadas doações políticas. Segundo ele, o ministro, então candidato ao governo paulista, presenciou um acerto para o repasse de R$ 250 mil em doação oficial à campanha e outros R$ 250 mil, dados em espécie, oriundos do caixa dois da empreiteira. Mercadante confirma a existência de um encontro com o empreiteiro, mas afirma que não houve discussão de valores para campanha, "tampouco solicitação de recursos de caixa dois".
Com relação a Aloysio Nunes, o dono da UTC relatou ter acertado com o senador doação para campanha eleitoral no valor de R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil feitos por repasses oficiais e R$ 200 mil em dinheiro.
Pessoa disse que o encontro para acertar o pagamento foi feito no escritório do senador e então candidato, em São Paulo. Nunes nega o recebimento de dinheiro de caixa 2.
Celso de Mello também autorizou o desmembramento das investigações para encaminhar para a justiça de São Paulo menções de Pessoa relativas a ex-tesoureiro das campanhas de 2006 e 2010 do PT, José de Fillipi Junior, e ex-deputado do PR Valdemar da Costa Neto. Também foi encaminha à Justiça de Minas Gerais menção ao ex-senador Hélio Costa (PMDB).
Condenado
A Justiça Federal condenou o ex-deputado André Vargas (ex-PT/PR) a 14 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro supostamente desviado de contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal. É o primeiro político condenado na Operação Lava-Jato.
Devolução
A decisão da Justiça Federal que condenou o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, e mais oito pessoas, determinou a devolução de mais de R$ 66,8 milhões à estatal.
Fique por dentro
No que consiste e até onde chegou a investigação
Deflagrada em 17 de março de 2014 pela Polícia Federal (PF), a operação desmontou um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As investigações já chegaram á 19ª fase e, segundo a PF, identificaram um grupo especializado no mercado clandestino de câmbio. A Petrobras está no centro das investigações que apontaram dirigentes da estatal envolvidos no pagamento de propina a políticos e executivos de empresas que firmaram contratos com a estatal. A operação já levou à condenação de mais de 40 réus. A apuração também trouxe à tona a ligação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-deputado André Vargas.
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