A indefinição sobre a sanção presidencial na proposta que institui a chamada janela partidária, por meio da qual políticos com mandato legislativo teriam um mês para aderir a uma nova legenda sem sofrer penalidade pela Lei da Fidelidade Partidária, tem preocupado parlamentares. No Estado, muitos parlamentares já negociam ingresso em novos partidos, mas ainda temem sofrer algum processo que questione o mandato.
Conforme o Diário do Nordeste já havia adiantado, o grupo político liderado por Cid e Ciro Gomes no Ceará não irá mais se filiar ao PDT na próxima segunda-feira, dia 28, como anteriormente estava previsto. De acordo com o deputado estadual José Sarto (PROS), as discussões ainda estão sendo realizadas e a indefinição sobre a chamada "janela partidária" é um dos impasses quanto à conclusão das discussões sobre a filiação do grupo já iniciada, neste mês, com o ingresso de Ciro Gomes ao PDT.
"A gente deve se reunir neste fim de semana para concluir algumas inquietações e, até a próxima quarta-feira, deveremos ter uma resposta. Acho prudente que a data da filiação ocorra até o dia 30", declarou o parlamentar, que tem acompanhado mais de perto as discussões sobre a saída do grupo do PROS.
A inquietação a que se refere o deputado é relativa à segurança dos mandatos dos parlamentares, uma vez que pela atual legislação só podem trocar de sigla sem qualquer ressalva mandatários de cargos do Executivo, exceto em caso de ingresso em legenda recém-criada, perseguição política e fusão partidária. "Se a presidente Dilma Rousseff sancionar a janela, podemos estender o prazo. Temos que ter segurança jurídica, porque temos 11 deputados que podem sofrer processo de perda de mandato".
Conflito
Segundo ele, dos 40 municípios que inicialmente tinham algum conflito interno entre lideranças do PDT e PROS, pelo menos 10 ainda se encontram com pendências. A solução para o impasse deve ser o ingresso em siglas aliadas, como o PSD. Sarto ressaltou ainda que deputados de outros partidos podem se filiar ao PDT, como o vice-líder do Governo do Estado na Assembleia Júlio César Filho, do PTN.
O deputado Heitor Férrer (PDT) disse que também tem interesse na aprovação da janela partidária, mas ressaltou que ela não influenciará tanto em sua decisão. Ele insiste que a entrada do prefeito Roberto Cláudio e do ex-governador Cid Gomes no PDT será suficiente para que ele saia da legende e se filie ao PSB. "Meu ato de desfiliação do PDT é um ato vinculado. O momento do ingresso deles é o meu momento de egresso", reforçou.
O petista Moisés Braz afirmou que a aprovação da janela é necessária, pois vai permitir que parlamentares insatisfeitos possam aderir a outras siglas. Segundo ele, ao contrário de alguns prognósticos feitos por analistas e parlamentares, o PT não deve temer uma debandada de filiados, justificando que só devem permanecer na sigla aqueles que defendem o estatuto do partido. "Sendo agora dia 2 de outubro ou em março do ano que vem, o que a gente sabe é que vai ter muita troca de partidos, de vereadores e prefeitos que estão preocupados com seus mandatos".
Silvana Oliveira (PMDB) destacou que a abertura de uma janela partidária para a saída de políticos de suas siglas é necessário por conta da insatisfação generalizada em alguns grêmios. Ela afirmou ainda que está no PMDB porque o partido aceita diversas formas de pensamentos, mas afirmou que a janela só prova que os eleitores não votam em partidos, mas em pessoas.
"Eles querem votar em quem tem os mesmos pensamentos que eles. Então, é preciso abrir a janela, porque hoje os partidos expulsam qualquer pessoa apenas por ter um pensamento diferente dele. Tem que abrir mesmo. Imagino quem está no PT e está tomando a bronca pelo que está acontecendo no Governo".
Descontentes
O deputado estadual Ely Aguiar (PSDC) destacou que a janela tem a vantagem de fazer com que os que estejam totalmente descontentes com suas legendas procurem outras acomodações. Ele ponderou que esse mecanismo deve funcionar apenas para a próxima eleição para não se tornar algo sistemático.
"Deveria ter uma validade para essas leis. Temos que ter esse ajuste para que as pessoas se identifiquem, porque aqui temos vários deputados que estão insatisfeitos e não saem por medo de perder o mandato. Esperamos que não seja algo sistemático, porque vira bagunça".
Manoel Santana (PT) afirmou que muitas legendas não têm posição ideológica e os que ainda conservam alguma ideologia estão diluindo. "Nesse momento, defendo o realinhamento dos partidos políticos".
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