Iguatu A renegociação de dívidas de produtores rurais a partir de julho de 2013 por meio da Lei 12844 parecia ser favorável ao setor agropecuário, mas a seca persistiu e trouxe mais dificuldades para o campo. Resultado: apenas 22% dos agricultores endividados aderiram ao programa de refinanciamento, cujo prazo termina em 31 de dezembro próximo.
No campo, o quadro é de preocupação. Lideranças do setor estão mobilizadas para obter em Brasília apoio da bancada federal do Nordeste com o objetivo de que seja prorrogado o prazo de vigência da lei e ampliado prazo de pagamento de parcelas vencidas e prestes a vencer. O trabalho é de convencimento de ministros e do governo, tendo em vista o agravamento da seca, escassez de água, de pastagem e perda elevada de produção.
Os produtores rurais estão endividados e sem capital. As dívidas estão se tornando impagáveis e as condições de renegociação mostram ser desfavoráveis em decorrência de curto prazo, do cálculo do débito com taxas de juros elevadas por causa da inadimplência. Para aderir a renegociação, os devedores devem pagar 10% no ato, de uma dívida elevada em até cinco vezes.
Os que negociaram já terão de quitar parcelas neste ano e no próximo. Quem aderiu a negociações antes da vigência da Lei 12844 tem de efetuar pagamento semestral. Ficou na desvantagem. A persistência do quadro de seca desde 2012 deixa os produtores rurais cada vez mais endividados, sem capital para quitar parcelas, além de estarem expostos a sofrer execução judicial com perda de bens.
Os dados revelam que apenas 22% dos devedores aderiram ao processo de liquidação com desconto. Para liquidar o débito há até um desconto de 85%. Na região, o total da dívida de R$ 1,951 bilhão foi liquidada por R$ 1,094 bilhão, desconto médio de 44%, ou seja, R$ 857 milhões. No Ceará, de 13296 devedores no valor de R$ 130 milhões, somente 101 renegociaram com pagamento de R$ 5 milhões.
Ainda restam R$ 4 bilhões para serem liquidados até 31 de dezembro de 2015, cujo desconto deve representar R$ 1,7 bilhão, na região Nordeste. O subsídio soma pouco mais de R$ 2 bilhõe
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