Brasília. O lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, afirmou em depoimentos de delação premiada que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu propina do esquema de corrupção na Petrobras descoberto na Operação Lava-Jato. A denúncia foi divulgada ontem no Jornal Nacional, da TV Globo.
Ele disse que entregou quantia entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão em espécie no escritório de Cunha. Baiano é apontado pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) como operador do PMDB no esquema. O partido sempre negou. Parte do dinheiro, cerca de US$ 5 milhões, foi paga para Eduardo Cunha, segundo o delator.
Investigação
Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou um aditamento à denúncia feita em agosto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha com trechos do depoimento de Baiano.
O pagamento feito no escritório de Cunha no Rio de Janeiro teria ocorrido em outubro de 2011, segundo Fernando Baiano, e foi uma das parcelas da propina. O delator disse que a ordem partiu de Cunha, que o orientou a deixar o dinheiro com uma pessoa chamada Altair.
Nos depoimentos, que foram prestados à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República, Baiano disse que tinha um celular exclusivo para tratar de valores ilícitos, pelo qual também falava com Cunha.
O deputado atuava de perto nas negociações, segundo o delator, e chegou a mandar e-mail com uma tabela sobre o que já havia sido pago e o que ainda era devido a ele. Baiano se comprometeu a apresentar este documento à investigação.
O presidente da Câmara negou as acusações. Segundo Cunha, houve vazamento seletivo da delação, e os advogados dele vão responder "de forma contundente".
Em um dos depoimentos, Baiano confirmou que Cunha recebeu US$ 5 milhões em um contrato de navios-sonda da Petrobras. As declarações foram anexadas à denúncia apresentada em agosto contra o presidente da Câmara. Janot afirmou que Cunha recebeu propina por meio de empresas sediadas no exterior e de fachada.
O procurador também pediu que o peemedebista pague U$S 80 milhões pelos danos causados à Petrobras. Foi a primeira denúncia contra um parlamentar investigado na Lava-Jato.
No pedido que enviou ao Supremo para a abertura de novo inquérito para investigar Cunha, a Procuradoria-geral da República também solicita a investigação da esposa do deputado, Claudia Cruz, e da filha dele, Danielle da Cunha. O pedido de abertura de inquérito é baseado em documentos enviados pela Suíça que comprovam que Cunha tem contas no país.
Um negócio da Petrobras em Benin, na África, irrigou as contas na Suíça que tinham Cunha e a esposa como beneficiários finais. Em abril, as autoridades do país europeu bloquearam um valor que, em reais e no câmbio atual, chega a R$ 9,638 milhões.
Segundo os documentos suíços, a conta em nome de Cláudia foi usada para pagar despesas pessoais da família do parlamentar. A movimentação pagou faturas de cartão de crédito, academia de tênis na Flórida e cursos na Espanha e no Reino Unido.
Origem do dinheiro
Segundo os investigadores, parte do dinheiro movimentado por Cunha tem como origem um contrato de US$ 34,5 milhões assinado pela Petrobras para a compra de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África.
De acordo com os documentos, o empresário João Augusto Henriques, lobista que viabilizou o negócio no Benin, repassou 1,3 milhão de francos suíços (R$ 5,1 milhões) a uma das contas atribuídas a Cunha, entre 30 de maio e 23 de junho de 2011.
Os depósitos foram feitos três meses após a Petrobras fechar o negócio na África. A Suíça encontrou quatro contas associadas a Cunha e a mulher. Os documentos indicam entradas de R$ 31,2 milhões e saídas de R$ 15,8 milhões, entre 2007 e 2015, em valores corrigidos. As transações foram feitas em dólares, francos suíços e euros.
Desde que chegou ao Supremo, a denúncia é analisada pelo ministro Teori Zavascki. Não há previsão para o julgamento, que decidirá se Cunha passará à condição de réu. A delação de Fernando Baiano foi homologada semana passada pelo ministro.
Contas de ex-presidentes
Também ontem, em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República defendeu a anulação da votação na Câmara dos Deputados que aprovou, em agosto, as contas dos ex-presidentes da República Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o procurador, a votação deve ser anulada porque cabe ao plenário do Congresso Nacional julgar as contas do governo. A manifestação foi inserida no mandado de segurança no qual o ministro Luís Roberto Barroso decidiu liminarmente que as contas do governo federal devem ser analisadas pelo Congresso. Agora, Barroso deve começar a elaborar o voto sobre a questão.
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