Brasília. Prestes a ter um processo de cassação de seu mandato iniciado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou o início das obras de ampliação da Casa que incluem o complexo de prédios do chamado "parlashopping".
A decisão foi tomada na tarde de ontem, durante reunião da Mesa Diretora da Câmara. Segundo Cunha, a intenção é utilizar R$ 400 milhões que a Casa tem em cofre, fruto da venda de sua folha de pagamento. "Esse dinheiro pertence à Câmara e é fruto da venda da folha de pagamento da Câmara há um tempo atrás. Não é do Tesouro. Isso não afeta o ajuste fiscal", afirmou.
A ideia é construir um prédio de gabinetes e auditório, além de garagem subterrânea, que integrará a ampliação do Anexo 4. A obra, chamada de "parlashopping", também prevê a abertura de lojas e restaurantes no local.
Segundo Cunha, ainda faltam resolver questões burocráticas para o início das obras. Inicialmente, a intenção era fazer uma parceria com empresas privadas, para que depois elas construíssem a infraestrutura e explorassem comercialmente o espaço. Contudo, o parlamentar afirmou que, devido a situação econômica do País, ainda não houve decisão sobre o assunto.
Repatriação
Ontem, a Câmara dos Deputados ainda derrotou o governo e aprovou um pedido da oposição para retirada de pauta do projeto de lei que cria o regime especial de tributação para repatriação e regularização de ativos de brasileiros mantidos no exterior. Foram 193 votos a favor, 175 contra e uma obstrução.
Quando o placar foi anunciado, os parlamentares de oposição comemoraram com gritos de "Fora PT". A oposição contestava pontos polêmicos do texto, como a possibilidade da regularização de crimes como lavagem de dinheiro, quadrilha e aqueles cometidos por doleiros. O relator, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), disse que retiraria tais pontos polêmicos do relatório para viabilizar a aprovação na próxima semana.
Considerado como uma espécie de "plano B" para a CPMF pelo potencial de atrair recursos, o projeto prevê cobrança de uma alíquota de 15% de Imposto de Renda (IR) e outros 15% de multa, totalizando uma cobrança de 30%, sobre o dinheiro ou o patrimônio de brasileiros no exterior. O prazo para regularização, segundo o projeto, é de 210 dias.
Bate-boca
A sessão plenária de ontem foi marcada por bate-boca entre deputados e protesto da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ) contra Eduardo Cunha. Com acusações de roubo de dinheiro público e de ligação com o narcotráfico, João Rodrigues (PSD-SC) e Jean Wyllys (PSOL-RJ) protagonizaram uma discussão que, por pouco, não terminou em briga.
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