São Paulo. A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu ontem, 16, o Prêmio da Associação Nacional de Jornais (ANJ) de Liberdade de Imprensa. O evento ocorreu na sede do jornal O Estado de S. Paulo, na capital paulista.
Um dos motivos que levaram à escolha da ministra foi seu posicionamento contrário à necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias. Ela foi relatora de Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema no Supremo.
Cármen Lúcia dedicou o prêmio aos professores, lembrando o dia da profissão, celebrado na quinta (15). Ela disse receber a homenagem com carinho e também constrangimento, por serem ela e o Judiciário sempre devedores da sociedade em tentar dar conta de todos os processos que chegam envolvendo também a questão da liberdade de expressão.
"Isso que chamamos de liberdade de imprensa é a libertação de velhas ideias, de velhos sentimentos, em que a imprensa nos puxa pela mão e nos ajuda", disse a ministra, ao agradecer o trabalho de todos os jornalistas. O diretor superintendente do Diário do Nordeste, Pádua Lopes, foi um dos participantes da cerimônia realizada pela associação.
Ontem, a ANJ divulgou um balanço da liberdade de imprensa no país. Segundo levantamento da entidade, entre 2008 a 2015, 23 jornalistas foram mortos no Brasil. No mesmo período, 24 foram presos, 33 foram vítimas de atentado, 59 foram ameaçados e 255 agredidos.
Segundo a ANJ, além da violência contra jornalistas, a censura judicial e outras decisões judiciais restritivas ao livre exercício da profissão e também são prejudiciais à liberdade de expressão no país. O levantamento da entidade mostra que, desde 2008, houve pelo menos 77 casos de censura judicial no Brasil.
"Geralmente, essas decisões são revistas, mas não é consolo. Mesmo que ocorra por pouco tempo, a censura é danosa. Não é algo lesivo a jornalistas, ou do jornal, mas algo que fere o direito do cidadão", disse ontem o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira.
Entre os casos estão tentativas de quebra do sigilo da fonte. No fim do ano passado, por exemplo, a Justiça Federal em São Paulo determinou a quebra de sigilo telefônico do repórter Allan de Abreu e do "Diário da Região", de São José do Rio Preto. Este ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reformou a decisão e negou a quebra do sigilo do repórter.
A decisão atendia a pedido da Polícia Federal, que queria identificar a fonte do profissional em reportagens sobre a Operação Tamburutaca, deflagrada pela PF em 2011.
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