A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a suposta "má prestação de serviço da Companhia Energética do Ceará (Coelce) aos fortalezenses" iniciou ontem os trabalhos de apuração colhendo informações com órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Fortaleza.
Segundo o presidente da CPI, Deodato Ramalho (PT), além dos dados, a iniciativa busca conseguir apoio técnico do Procon para acompanhar o trabalho da Comissão. "O Procon, que é um órgão de Defesa do Consumidor da Prefeitura, tem uma atuação muito intensa e existem lá muitas reclamações", destaca o petista, informando que eles se reuniriam com a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos.
Segundo Deodato, até agora, a Comissão expediu ofícios solicitando informações ao Procon e Decon, à Assembleia Legislativa, que já promoveu uma CPI para investigar a empresa, e à Comissão de Direito e Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Requerimentos
Entre os requerimentos, há a solicitação da presença do ex-deputado estadual Lula Morais, relator da CPI da Coelce na Assembleia Legislativa em 2009, na próxima terça-feira, na Câmara.
O parlamentar ressaltou que o grupo dialoga com a Presidência da Casa para abertura de um canal no site da Câmara para que tenha um link para a população interagir enviando reclamações e denúncias.
A CPI que irá apurar denúncias de má prestação de serviços da Coelce tem como o presidente Deodato Ramalho, vice-presidente Luciram Girão (PMDB) e Joaquim Rocha (PV) como relator. Participam da CPI vereadores Márcio Cruz, Robert Burns, João Alfredo e Eulógio Neto.
A instalação da CPI foi conturbada na Câmara Municipal. Chegou a ser aberta e, posteriormente, encerrada sob justificativa de erros regimentais. Com a assinatura de 15 vereadores, o mínimo necessário para abertura de CPI, segundo o Regimento Interno, o pedido foi protocolado no início de setembro e instalada em outubro após publicação no Diário Oficial no fim de setembro.
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