Salvador/ São Paulo. O endividamento dos Estados brasileiros em moeda estrangeira no período em que durou a bonança da economia começa a impactar as finanças no atual cenário que engloba crise econômica e de alta do dólar.
O gasto dos Estados com juros e amortizações cresceu de R$ 30 bilhões para R$ 35 bilhões de janeiro a agosto de 2014 para o mesmo período deste ano, um avanço de 12,3% duas vezes mais que a inflação.
Câmbio
O crescimento é reflexo da escalada do câmbio, que tornou mais caro o custo das dívidas feitas em dólar com credores internacionais. Entre 31 de agosto de 2014 e o mesmo dia em 2015, o dólar ficou 60% mais caro.
Em menor parcela, o aumento de juros e amortizações resulta ainda de novos empréstimos que os Estados contraíram no último ano.
São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais foram os Estados cujo serviço da dívida mais cresceu em números absolutos. Proporcionalmente, foi em Mato Grosso que houve o maior incremento do valor.
Em Minas Gerais, o custo dos juros e amortizações avançou 20% na comparação entre os meses de janeiro e de agosto de 2014 e igual período deste ano, saltando de R$ 3,3 bilhões para R$ 3,9 bilhões.
O secretário do Planejamento de Minas Gerais, Helvécio Magalhães, explica que, desde o ano de 2003, toda dívida que é contraída pelo Estado está direta ou indiretamente vinculada ao câmbio. O estado hoje é administrado por Fernando Pimentel (PT), mas de 2003 a 2014 ficou nas mãos dos tucanos.
Magalhães cita como exemplo uma operação de R$ 3 bilhões feita nos últimos anos com o Banco do Brasil. O dinheiro, captado no exterior na gestão anterior, de Antonio Anastasia (PSDB), foi usado em obras de infraestrutura, como manutenção e duplicação de rodovias, urbanização de favelas e modernização das polícias.
"Ele (banco) transfere o risco exclusivamente para o governo do Estado. É uma dívida que está pesando muito no nosso serviço", diz Magalhães, que afirma que o problema foi "herdado" dos governos tucanos em Minas.
Além do gasto com juros e amortizações, o câmbio também tem efeito na apuração dos limites constitucionais de endividamento. O Rio Grande do Sul, por exemplo, está com um nível de endividamento de 216% em relação à receita corrente líquida, superando o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Minas e Rio Grande já estão acima do limite prudencial, o que não ocorria no ano passado.
Com o dólar mais caro e a arrecadação em baixa, os Estados enfrentam restrições para tomar novos empréstimos e manter investimentos.
O resultado é que o volume de empréstimos contraídos entre os meses de janeiro e agosto deste ano foi de apenas R$ 7 bilhões, um terço do valor obtido em igual período do ano passado (R$ 18,8 bilhões).
A baixa captação é consequência principalmente da política restritiva da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que desde agosto não vem dando aval a empréstimos de Estados e de municípios com bancos estrangeiros e organizações como o Banco Mundial.
Ceará
A medida é criticada por governadores, que levaram a demanda por mais crédito à presidente Dilma Rousseff (PT). É o caso do Ceará, cujo volume de empréstimos representa 50,6% da receita corrente líquida, frente a um limite de 200%.
O secretário da Fazenda, Mauro Filho, diz que o Estado tem margem fiscal de sobra, mas não teve nenhum pedido de empréstimo internacional deferido este ano. "Não há razão técnica para isso", criticou. Na quinta-feira (22), a Assembleia Legislativa aprovou pedido de empréstimo de US$ 123 milhões ao Banco Interamericano de Desenvolvimento para a Saúde. A operação terá de passar pelo crivo da STN.
O titular da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, também cobrou a liberação do aval e defende prioridade a Estados mais carentes.
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