Ibiapina debate defensoria pública

Audiência realizada na Assembleia Legislativa, em setembro último, foi o ponto de partida para a realização dos encontros como o deste sábado

Ibiapina Este município será o primeiro do Estado a receber representantes da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) para uma audiência pública que debaterá a necessidade de orçamento para a Defensoria Pública. Além disso, a pauta contempla a discussão do preenchimento de vagas por parte dos aprovados no último concurso público realizado em setembro deste ano.

O encontro, que acontece neste sábado, às 9 horas, na Câmara Municipal, também servirá para articular medidas que possam ser tomadas para minimizar o impacto da falta de promotores nos municípios cearenses, pois o ingresso às vagas pode ser prorrogado por mais dois anos.

De acordo com levantamento da Adpec, dos 437 cargos criados, 151 permanecem vagos. Essa defasagem se reflete no atendimento no Interior, pois, dos 184 municípios, 135 não possuem defensor público titular, o que corresponde a 73% das cidades cearenses.

Demanda

Marco, na região Norte, é uma delas. Para dar conta da demanda, que contabiliza cerca de 1.700 processos mensalmente, o município disponibiliza dois advogados que atendem na Prefeitura. O juiz titular também nomeia advogados que ajudam a desafogar o volume de processos que circulam na vara única.

Coreaú passa por situação idêntica, por também não dispor de defensor público. Naquele município também são nomeados advogados para ajudar com os processos, a fim de evitar o acúmulo. O juiz titular se encontra de férias, e tem sido substituído por outro magistrado, que atende no Fórum local apenas às sextas-feiras.

Sobral, também na região norte, possui cinco defensores públicos para atender oito varas, incluindo o Juizado Especial e o Núcleo de Petições. Só para se ter uma ideia do volume de processos, a vara de família conta com cerca de 4 mil em tramitação. Destes, cerca de 200 são ajuizados mensalmente.

A agenda de audiências pelo Estado é resultado de um primeiro encontro realizado na última semana de setembro na Assembleia Legislativa, quando foi debatido a universalização do acesso à Justiça e a carência de defensores públicos no Estado. A audiência pública foi solicitada pela Associação dos Defensores Públicos dos Estado do Ceará (Adpec).

Orçamento

A presidente da Adpec, Sandra Sá, destaca que a necessidade mais urgente da Defensoria Pública do Estado é a de orçamento. "Precisamos que a Assembleia Legislativa se sensibilize, no sentido de aumentar o orçamento destinado ao Órgão. Para nomear os 148 concursados, cujo certame foi concluído em setembro, é necessária suplementação orçamentária", disse.

Sandra acrescenta que a proposta de lei orçamentária da Defensoria para 2016 deve ser analisada e aprovada pelo parlamento estadual, da forma como foi enviada pela Instituição. "Isso é garantir a autonomia plena da Defensoria Pública do Estado", pontuou.