Justiça impede definitivamente Raimundão contrair empréstimo milionário de R$ 22 milhões

Raimundão voltou a perder recurso na Justiça

Agora é definitivo.
O prefeito Raimundo Macedo (PMDB) está impedido de contrair o empréstimo milionário de R$ 22 milhões, que havia sido aprovado ano passado pela Câmara Municipal. A decisão final saiu na sexta-feira (23), pelo colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que rejeitou outros dois recursos impetrados pela Procuradoria-Geral do Município, que ainda insistia na contratação do empréstimo milionário junto a uma instituição financeira.
Em 1º de outubro passado, como foi divulgado por esse blog, o desembargador Emanuel Leite Albuquerque , da 4ª Câmara Cível do TJCE, já havia rejeitado o recurso impetrado pela Procuradoria-Geral do Município, no qual, pedia a revogação da decisão do juiz da comarca de Juazeiro do Norte, Gúcio Carvalho, que em setembro do ano passado anulou a sessão da câmara que aprovou o pedido de empréstimo numa manobra orquestrada pelo prefeito Raimundo Macedo e o então presidente da câmara, vereador Capitão Vieira Neto, hoje líder do prefeito na casa legislativa. Ao todo, a Prefeitura havia impetrado três recursos.
ENTENDA O CASO
No final de agosto do ano passado, o prefeito Raimundão enviou para câmara o pedido de autorização para a prefeitura contrair empréstimo de R$ 52 milhões. O projeto deu entrada na casa e antes mesmo de ir ao plenário, o então líder do prefeito Nivaldo Cabral, apresentou emenda reduzindo o valor para R$ 22 milhões. Como tinha a maioria na casa, o então presidente da câmara, vereador Capitão Vieira Neto colocou o projeto em votação em tempo recorde e acabou sendo aprovado.
Inconformado com a subserviência do então presidente da casa ao prefeito, o vereador Tarso Magno (PR), que fazia parte da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, entrou com recurso de Mandado de Segurança na justiça alegando que o prazo de tramitação havia sido burlado, pois ao invés de 45 dias, o projeto foi votado em apenas 5 dias. O juiz Gúcio Carvalho concordou com o pedido do vereador Tarso Magno e anulou a sessão..