A Justiça negou pedido de liberdade para Cristiane Renata Coelho Severino. A mulher responde pela morte do filho, o menino autista Lewdo Ricardo Coelho Severino, e pela tentativa de assassinato do ex-marido, o subtenente do Exército Brasileiro (EB) Francileudo Bezerra Severino, em novembro do ano passado em Fortaleza.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou o pedido de habeas corpus a Cristiane Renata em processo que teve a relatoria do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo.
A acusada está presa desde o dia 8 de maio deste ano e, conforme a decisão proferida, assim deve permanecer para manter a ordem pública, destacando a periculosidade do crime. O desembargador destacou que, pela forma como a ação criminosa foi desenvolvida, "denota a necessidade da prisão provisória para o fim de resguardar a ordem pública, pois a acusada, teria, em tese, planejado, com meses de antecedência, a morte de seu companheiro, e mais grave, de seu filho".
Constrangimento
Requerendo a revogação da prisão preventiva pela aplicação de medidas cautelares, a defesa interpôs habeas corpus no TJCE. Alegou sofrer constrangimento ilegal pela falta de fundamentação no decreto prisional da ré.
O caso foi julgado em sessão realizada na última terça-feira (29). Naquela ocasião, ao julgar o caso, a 2ª Câmara Criminal negou o pedido por unanimidade, seguindo o voto do relator. Conforme o desembargador, "não havendo que se falar em carência de fundamentação idônea, nem tampouco, em ausência dos requisitos autorizadores previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, em consonância com a reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores". Quanto à aplicação de medidas cautelares, o relator do processo entendeu que é inadequada a substituição. "Justifica-se em razão da gravidade concreta da conduta, não se mostrando, pois, suficiente para atender às exigências do caso".
Envenenamento
De acordo com denúncia do Ministério Público do Estado (MPCE), Cristiane Renata teria administrado veneno para matar ratos comumente conhecido como chumbinho para o esposo e filho, e logo após simulado uma suposta agressão física para incriminar o marido.
A criança morreu no quarto da casa, em que viviam, localizada no bairro Dias Macêdo. No entanto, o subtenente sobreviveu. Após ficar uma semana em coma e ser informado do que havia acontecido, ele negou a acusação da mulher.
Uma acareação entre o casal foi realizada. Na reconstituição do crime, ficou revelada a inconsistência da versão da mulher, segundo a Polícia e a Perícia Forense. As investigações policiais ficaram a cargo do 16º DP (Dias Macêdo), da Polícia Civil. Os trabalhos foram presididos pelo titular daquela unidade policial, delegado Wilder Brito Sobreira.
Cristiane foi denunciada por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, meio cruel e recurso que dificulte a defesa da vítima) e teve a prisão preventiva decretada em 5 de maio. Três dias depois, a mulher entregou-se no Fórum Clóvis Beviláqua.
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