Brasília. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) reagiu, em nota, às declarações do relator-geral do Projeto de Lei do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de que poderá cortar recursos voltados ao Bolsa Família. Segundo ele, pode haver espaço para enxugar o programa por causa da existência de "fraude".
"O Bolsa Família é reconhecido internacionalmente também pela qualidade da gestão. A redução dos valores destinados ao programa de transferência de renda não tem fundamentação técnica Um corte no orçamento do programa prejudicaria 13,9 milhões de famílias que atualmente recebem o benefício e que efetivamente se encontram sob risco de pobreza ou extrema pobreza", cita a nota.
O deputado Ricardo Barros decidiu que não vai incluir na proposta do Orçamento de 2016 os recursos previstos com a arrecadação da nova CPMF e avisou que, para compensar, não terá "dó" de cortar recursos de programas do governo.
"Eu posso passar a tesoura. Eu não tenho dó. Eu não tenho nenhuma dificuldade de cortar as coisas que não vão ter dinheiro para serem feitas. Não adianta deixar no Orçamento o que não vai se realizar depois", disse Barros. "Eu não tenho nenhum problema em cortar o Bolsa Família porque eu sei que tem fraude", afirmou. Barros disse ainda que pedirá uma "opinião" do governo e de prefeitos, responsáveis por organizar cadastros. Ele quer saber se há espaço de enxugamento e reavaliação no Bolsa Família.
"A respeito da declaração atribuída pelo Broadcast do Estadão ao deputado Ricardo Barros (PP-PR) sobre a possível existência de fraudes no Programa Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome reitera que abrangentes rotinas de controle do Bolsa Família têm garantido que o programa mantenha o foco nos mais pobres", disse a nota
"Essas rotinas incluem a atualização dos cadastros dos beneficiários e o cruzamento de dados com bases oficiais de rendimentos do trabalho e benefícios da Previdência. Além disso, todos os beneficiários do programa têm seus nomes publicados na internet, no Portal da Transparência", acrescentou.
De acordo com o MDS, qualquer pessoa que tenha conhecimento de benefícios pagos indevidamente deve denunciar ao MDS pelo telefone 0800 707 2003, para a adoção de providências cabíveis.
O programa Bolsa Família sempre foi blindado dos cortes orçamentários e, no próximo ano, deverá custar R$ 28,8 bilhões. O pagamento médio por família é de R$ 164.
CPMF
Para tirar o orçamento do déficit, o governo já promoveu uma série de cortes em programas sociais no valor de R$ 25,5 bilhões. Mas Ricardo Barros já avisou aos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, que não pretende incluir no orçamento do próximo ano os R$ 32 bilhões previstos para serem arrecadados com a volta da CPMF.
Para o deputado, além da aprovação "incerta" pelo Congresso, ela não produzirá a arrecadação esperada pelo governo. O relator cobra do governo outras medidas que elevem a arrecadação para compensar o déficit orçamentário.
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