MPEduc discute o serviço de transporte escolar para alunos da rede pública de ensino

O projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), desenvolvido pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizará nesta terça-feira, dia 27, às 9 horas, nova reunião para discutir a situação do serviço de transporte escolar para alunos da rede pública de ensino do Estado. O encontro contará com a presença de representantes dos órgãos de controle de contas (TCU,CGU,TCE,TCM), dos órgãos de fiscalização de trânsito (DETRAN,PRF,BPRE) e da Secretaria da Educação do Estado (SEDUC).

        Segundo a promotora de Justiça coordenadora do MPEduc pelo MPCE, Maria do Socorro Brito Guimarães, o encontro é necessário para a elaboração de um plano de trabalho com vistas a possibilitar a realização de vistorias nos transportes escolares das escolas de todo o Estado, junto aos órgãos de fiscalização da segurança em transportes e do TCE. No último dia 24, uma primeira reunião foi realizada com todos os interessados. O MPCE ficou responsável pelo envio de questionário aos promotores de Justiça de todas as Comarcas, com vistas a orientar a realização de fiscalização nas condições da oferta do serviço de transporte escolar nos municípios.

        Na primeira reunião, o representante da SEDUC informou sobre as ações que a secretaria vem tomando para promover um transporte escolar de qualidade. Primeiramente, sobre o encontro com o DETRAN para viabilizar a criação de um cadastro de todos os motoristas de transporte escolar do estado e, em segundo lugar, com o teste de um dispositivo de rastreamento para controlar o itinerário dos veículos de transporte escolar.

        O representante da PRF salientou a importância da fiscalização apresentando a resolução do CONTRAN (508/2014) sobre o uso de pau de arara, que passou a veda o uso deste meio de transporte como forma de condução de escolares. A PRF comprometeu-se a buscar formas de reforçar a fiscalização do serviço de transporte escolar.

        O DETRAN informou que o órgão vem tentando aprimorar a fiscalização do transporte no estado, contando com cronograma próprio de vistorias organizado pelo órgão, tendo realizado diversas inspeções em veículos para avaliar as condições de segurança.

        O representante do TCE, com vistas a viabilizar as fiscalizações sem prejudicar o transporte dos alunos, informou que está articulando junto à presidência do órgão a realização de auditorias operacionais em parceria com DETRAN, PRE e PRF com foco na utilização dos veículos de transporte escolar para finalidade diversa que a condução dos alunos.

        Para a reunião de amanhã, os órgãos de controle de contas apresentarão um plano de ação conjunto. TCE, PRF, PRE e DETRAN apresentarão os resultados da operação para o combate do desvio de finalidade. E MPCE apresentará o questionário a ser enviado aos promotores de justiça de todas as comarcas do Estado.

Serviço:
Reunião MPEduc - Transporte Escolar

Terça-feira, dia 27, às 9 horas

No auditório da Escola Superior do Ministério Público (Rua Assunção, 1200, José Bonifácio)

Fonte: MPCE