Brasília. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou, ontem, que o governo trabalha para quitar despesas herdadas de anos anteriores e não repetir em 2015 os atrasos de pagamentos para melhorar as contas públicas, conhecidas como "pedaladas fiscais".
Ao deixar um evento no Rio de Janeiro , Levy ignorou os questionamentos de jornalistas sobre a revisão da meta para as contas públicas para este ano, após o Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizar ao governo que o pagamento dos atrasados referentes às pedaladas terá de ser quitado de uma só vez.
Na quinta, o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, informou que o rombo das contas do governo em 2015 deverá fechar perto de R$ 76 bilhões, se for necessário quitar os débitos atrasados de uma vez. Joaquim Levy não comentou valores, nem se o pagamento das "pedaladas" será incluído no Orçamento deste ano.
"Não há pedalada. Estamos preparados para, evidentemente, enfrentar as despesas do passado, que nesse trabalho de reequilíbrio já temos tratado. Ao longo deste ano, nós temos pago as despesas de anos anteriores. Isso é normal, acontece cada vez que se faz um reequilíbrio", disse ontem o ministro.
Havia a expectativa de que a nova meta fiscal para este ano fosse anunciada ontem, mas, por volta da hora do almoço, o governo desistiu do anúncio. Pelo projeto de lei em análise na Comissão Mista de Orçamento, a meta de superávit primário - o saldo positivo entre receitas e despesas públicas, para pagar juros - para este ano é de 0,15% do PIB, mas, com a piora das contas, o resultado será um déficit e o governo precisa enviar um adendo com a nova meta.
Além disso, o ministro voltou a fazer o diagnóstico de que a recessão derrubou a arrecadação fiscal, atrapalhando as contas do governo. Segundo ele, o efeito se dá tanto por causa da diminuição da atividade econômica quanto por causa do comportamento das empresas, que deixam de pagar seus impostos em função da incerteza em relação à economia.
Volta da Cide
Levy destacou a importância de equilibrar o Orçamento de 2016. "O ponto mais importante é a urgência e a importância de se focar em resolvermos o Orçamento de 2016, com todos os esforços que isso possa significar", declarou.
Ele defendeu menos despesas e mais receitas, com mais impostos. Sobre uma possível volta da Cide, contribuição que incide sobre os combustíveis, ele disse que o governo "vai examinar todas as possibilidades". Mais cedo, em São Paulo, o ministro afirmou que a capacidade da economia se recuperar no ano que vem "não é nada desprezível". Segundo ele, a economia passa por um momento de ajuste, de reequilíbrio, e, nesse contexto, surgem alguns desafios.
"Nossa economia já tem respondido positivamente a algumas medidas tomadas no começo do ano. Tenho absoluta convicção de que, superadas algumas turbulências que a gente está vendo nesses dias, a economia terá uma recuperação importante, e a arrecadação também vai responder de maneira positiva", afirmou Levy.
Pagamento
Integrantes do TCU ouvidos pela reportagem informaram ontem que não obrigaram o governo a pagar cerca de R$ 40 bilhões das chamadas pedaladas fiscais de uma só vez.
O órgão analisava ontem a possibilidade de publicar um comunicado oficial explicando sobre o andamento do processo das pedaladas para informar que não há decisão sobre pagar ou não e de que forma.
Em abril, quando considerou que o uso de recursos de bancos públicos para pagar programas sociais e subsídios era ilegal, o relator do Tribunal ministro José Múcio exigiu do governo a apresentação, em 30 dias, de um cronograma de pagamento dessas dívidas.
O governo federal não cumpriu essa determinação porque entrou com um recurso para que o tribunal revisse toda a decisão. Esse recurso, cujo relator é o ministro Vital do Rego, ainda não foi julgado. Está sendo analisado pelos técnicos do tribunal e a previsão é que seja votado apenas em novembro.
A tendência do órgão é rejeitar o recurso do governo no processo das pedaladas, já que em outro processo -o que analisou as contas de gestão da presidente em 2014- os argumentos usados pelo governo contra as mesmas acusações, semelhantes aos do recurso, foram rejeitados.
Se o recurso de Dilma for rejeitado, ela ainda terá direito a recursos no TCU e também terá o prazo de 30 dias para apresentar o cronograma o que, em tese, deixaria o governo com prazo para começar a cumprir o cronograma, que ainda seria analisado pelo TCU, apenas em 2016.
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