Fortaleza. Não apenas apoiar a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), como até sugerir um percentual maior, de modo que parte das verbas seja destinadas aos Estados e municípios. Essa é a determinação dos prefeitos cearenses, que iniciaram, ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará a mobilização para que a matéria seja aprovada pelo Congresso Nacional.
Em audiência pública, no auditório Murilo Aguiar, 32 prefeitos manifestaram apoio ao governo federal para o retorno da CPMF. O encontro teve início por volta das 11h30 e se estendeu até o começo da tarde.
Dentre os presentes, ainda há a crença que de que o novo imposto não seja aprovado, como afirmou o prefeito de Bela Cruz, Carlos Antônio Vasconcelos.
A medida é justificada para cobrir os déficits das contas governamentais. Em encontro ocorrido, na semana passada, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff pediu apoio dos gestores municipais brasileiros, que estiveram representados pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
O presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, que participou do encontro em Brasília e esteve na audiência, disse que o novo imposto é a única saída que se tem a curto prazo para que tanto a União quanto os Estados e os municípios possam superar a crise econômica. "Estamos enfrentando uma séria crise de desemprego e do financiamento de serviços essenciais, como a Saúde", afirmou Expedito José.
Distribuição
A FNP produziu uma nota técnica consolidando a posição dos prefeitos da entidade em relação à possível instituição da CPMF. Nesse cenário, a FNP propõe alíquota de 0,38%, representando um percentual maior do que a proposta inicial, a ser dividida por 0,17% para a União, 0,09% para os Estados e 0,12% para os municípios.
Para Expedito, a saída para os prefeitos é apelar para o Congresso Nacional, diante das dificuldades de caixa, que compromete não apenas a folha de pagamento das prefeituras, mas o próprio financiamento do setor da Saúde. "Caso essa proposta seja aprovada da forma como sugerimos isso representará mais de 85% dos repasses do ICMS", afirmou o presidente da Aprece. Na Assembleia, ele esteve ao lado do deputado federal Chico Lopes, representando a bancada na Câmara Federal; o deputado Sérgio Aguiar, autor do requerimento pela audiência; Tim Gomes e Nelson Martins, representando, respectivamente, o legislativo e o executivo estaduais.
A favor
Para o deputado Sérgio Aguiar, essa é a saída mais razoável para salvar as prefeituras de uma grave crise financeira. Ele lembrou que as administrações municipais já entraram numa fase de pré-falência, em vista dos reajustes dados ao magistério, agentes de endemias, dentre outros, afora os insumos que tiveram aumento considerável, como os combustíveis e a energia elétrica. Enquanto isso, houve uma redução de receitas. "Essa é uma discussão que se inicia, mas conta com o meu apoio, por não perceber outra saída para os gestores", afirmou o parlamentar.
Na agenda das mobilizações dos prefeitos, constam ainda um encontro, para hoje, sobre a instituição da CPMF, com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. Além da FNP, participarão também representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Brasileira de Municípios (ABM), além de governadores.
O ministro convidou as três entidades para a retomada dos trabalhos do Comitê de Articulação Federativa (CAF). A reunião está agendada para o dia 19 de novembro, em Brasília.
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