A proposta orçamentária do Governo do Estado do Ceará estimada em R$ 24,3 bilhões a receita e a despesa do próximo ano chegou à Assembleia na quinta-feira e seria apresentada aos parlamentares, ontem, mas por falta de quórum não aconteceu. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, pelos secretários de Planejamento e Gestão, Hugo Figueiredo, e de Relações Institucionais, Nelson Martins.
De acordo com Zé Ailton Brasil (PP), a proposta foi distribuída em todos os gabinetes na manhã de ontem. A mensagem vai ser lida na sessão plenária da próxima terça-feira, quando deputados já poderão dar início aos debates sobre o orçamento para o próximo ano.
Zé Ailton disse ter observado que a proposta de LOA foi elaborada de acordo com a realidade econômica em que vive o País. "Então ela está, em termos de contexto econômico, com a performance muito bem desenhada", avaliou o deputado, que já atuou por mais de 20 anos como servidor público da Secretaria Estadual da Fazenda.
Uma das principais preocupação dos deputados referia-se ao reajuste salarial dos servidores. "Havia na Casa esse questionamento, mas foi colocado na LOA incremento em termos de encargos pessoais em torno de 9,32%, o que mostra a preocupação do governo em relação aos servidores. Ainda não podemos dizer de quanto será, mas há previsão no orçamento para reajuste".
Outra questão citada por ele diz respeito a investimento, cuja previsão é de R$ 4,9 bilhões. Na avaliação de Zé Ailton Brasil, este foi outro recurso trabalhado de acordo com o crescimento da receita econômica. "Não sabemos o que vai acontecer com a economia nos próximos meses, mas o governo fez uma correção em termos de inflação da receita de modo que o Estado não seja pegue de surpresa", ressaltou.
Plurianual
A Assembleia Legislativa tem até 22 de dezembro para aprovar a LOA e o Plano Plurianual (PPA), entregue à Casa no fim de setembro. Até lá, as matérias serão apreciadas. "Essa legislatura é um pouco diferente das que passaram. Até mesmo os deputados veteranos reconhecem que sempre há um debate em torno das propostas", observa Ailton.
Segundo o deputado, o PPA está em processo de construção do calendário de seminários que devem acontecer na Capital e no Interior do Estado, acrescentando que podem ocorrer de 9 a 12 seminários. Na quarta-feira, a comissão de Orçamento vai tratar da programação do PPA e também da LOA, considerando que um está ligado ao outro.
Do total de R$ 24,3 bilhões, os maiores montantes serão dedicados à ampliação da oferta hídrica. Apenas para a construção do Cinturão das Águas, a estimativa é destinar recursos de R$ 486,7 milhões, provenientes de verbas do Governo Federal, de empréstimos e do Tesouro.
Afirmando ainda não ter recebido o conteúdo da mensagem orçamentária, o deputado Renato Roseno (PSOL) disse esperar que haja de fato investimento para o abastecimento humano. "Hoje o Ceará caminha para o quinto ano de estiagem e 66% de nossa água está indo para agricultura e 12% para o extrativismo", relatou. Ele cobrou que o recurso garanta água nas casas dos cearenses. "Temos que obedecer a Lei de Recursos Hídricos. Ela diz que, em situação de estiagem, a prioridade é o abastecimento humano e isso não está sendo garantido", criticou. Outra preocupação do parlamentar se refere aos investimentos na Saúde. "A Saúde está um caos e a própria base aliada vê isso", destacou o parlamentar.
Equilibrada
Na avaliação do deputado Dr. Santana (PT), o orçamento encaminhado à Assembleia representa o momento em que o governador Camilo Santana começa a, de fato, governar com seu próprio recurso. "Camilo vinha governando com o orçamento colocado pelo ex-governador Cid Gomes, agora ele elaborou um projeto com a sua forma de governar, com a sua cara", alegou.
Ainda de acordo com Santana, o envio de uma Lei Orçamentária equilibrada, quando o País vive uma crise econômica, financeira e política, é um momento importante para o governo estadual. "É gratificante saber que, ao contrário de outros estados, estamos equilibrados financeiramente e não corremos o mesmo risco de outras unidades da Federação", analisou.
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