Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, ontem, restrições para que novos partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de televisão - mecanismos vitais para o funcionamento de uma sigla. Por seis votos a cinco, o Supremo entendeu que era inconstitucional a adoção de regras para dificultar a liberação desses benefícios, uma vez que a Constituição prevê a liberdade para criação de novas legendas.
A maioria dos ministros também argumentou que o próprio tribunal já tinha fixado em julgamentos anteriores que seria ilegal adoção de barreiras para instituição de siglas, rejeitando lei que estabeleceu controle a legendas com menos de 5% dos votos.
A lei derrubada pelo Supremo estabeleceu que o partido Novo não tem direito a receber votos de deputados que decidiram aderir à nova legenda. Isso afetava diretamente a nova sigla, porque o fundo partidário e o tempo de TV são calculados a partir do número de parlamentares eleitos pelos partidos. Com isso, a legenda só embolsaria a parte desses benefícios dividida entre todas as agremiações com registro na Justiça Eleitoral.
A decisão do STF deve dar novo fôlego a outras legendas criadas recentemente, como a Rede Sustentabilidade, partido criado pela ex-senadora Marina Silva, que só teria chance de ampliar o fundo e o tempo de televisão após as eleições de 2018.
Nenhum comentário:
Postar um comentário