Brasília. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, decretou sigilo a um dos inquéritos sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB- RJ). A inclusão de novos trechos de delação premiada, enviados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi o que motivou a decisão do ministro.
No inquérito, Cunha é investigado por receber propina US$ 5 milhões de Fernando Soares, o Baiano, e do empresário Júlio Camargo, por contratos de navios-sonda com a Petrobras. Soares é apontado como operador do PMDB nos desvios da estatal.
"Diante da documentação juntada, observa-se a restrição de publicidade no aditamento à denúncia de depoimentos que seguem sob sigilo legal", explica Teori Zavascki.
O deputado já foi denunciado ao STF neste caso pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com a decisão do ministro, o nome de Cunha foi retirado do sistema do STF, passando a ter só o registro de suas iniciais.
Na quinta-feira, 22, o Tribunal negou sigilo no segundo inquérito contra o peemedebista, que investiga supostas contas secretas na Suíça. Neste inquérito, a esposa, Cláudia Cruz, e a filha do deputado, Danielle Cunha, também são investigadas.
Em seu parecer, o ministro relator citou a Lei 12.850/2013, que regulamentou os acordos de delação premiada. A norma prevê que o processo deve correr em sigilo, devido aos depoimentos de delação nos quais as acusações são citadas. "Diante da documentação juntada, observe-se, até nova decisão, a restrição de publicidade decorrente da juntada, no aditamento à denúncia ora formulada, de depoimentos que seguem sob sigilo legal", decidiu o ministro.
Desvios
Aos investigadores, Baiano afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados recebeu cerca de R$ 5 milhões em espécie, em seu escritório no Rio, além de crédito de R$ 300 mil em horas de voo em jato particular. O delator confirmou que o dinheiro era fruto de desvio de verbas de contratos da Petrobras e que teria sido pago em espécie, em cinco ou seis entregas no escritório do parlamentar, no centro do Rio.
Como houve esse aditamento da denúncia, Cunha deve ganhar mais prazo para se defender neste caso. Após a defesa de manifestar, a Procuradoria fará uma nova manifestação sobre as considerações dos advogados do deputado.
Depois, Zavaski vai preparar o voto e levar o caso ao plenário do STF. Os ministros vão avaliar se aceitam a denúncia. Se isso ocorrer, Cunha passa a ser réu, respondendo a ação penal.
Contas na Suíça
Além da acusação de envolvimento com desvios em contratos de navios-sonda, Cunha é alvo de uma segunda linha de investigação no STF por irregularidades na Petrobras.
Na semana passada, o tribunal autorizou abertura de inquérito para apurar se contas secretas na Suíça atribuídas ao deputado e familiares foram abastecidas com dinheiro de propina.
Segundo investigadores, parte do dinheiro movimentado por Cunha tem como origem um contrato de US$ 34,5 milhões assinado pela Petrobras para a compra de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África.
Na quinta-feira (23), Zavascki determinou o envio de R$ 9,6 milhões que estavam nessas contas ao Brasil. O ministro, no entanto, negou pedido da defesa de Cunha para decretar segredo nessa investigação.
Na decisão, o ministro entendeu que a publicidade dos atos processuais é pressuposto constitucional e que a situação de Cunha, nesta investigação, não se enquadra nas exceções previstas por lei, entre elas, a defesa da intimidade ou o interesse social.
Filhos
Cunha justificou que pretendia ter uma empresa "para os filhos" ao abrir conta no exterior em nome de terceiros. A informação consta de documentos apresentados pelo MP da Suíça.
O presidente da Câmara tem negado reiteradamente ter contas na Suíça. Cunha tem quatro filhos e uma enteada, filha da jornalista Cláudia Cruz, com quem é casado. Ela também é investigada por manter contas secretas na Suíça.
Uma das contas secretas atribuídas a Cunha foi usada para bancar despesas da enteada Ghabriela Amorim. A informação consta de extratos bancários remetidos pela Suíça ao Brasil.
Conforme os demonstrativos, US$ 52,4 mil foram transferidos da conta Kopec - aberta no Banco Julius Baer e que teria Cláudia como beneficiária final - para conta atribuída a Ghabriela no banco inglês Lloyds TSB. Os repasses foram feitos de 29 de agosto de 2008 a 7 de abril de 2009, período em que ela estudou na Malvern School, escola de inglês no interior da Inglaterra.
Duas investigações
O que o deputado tem de explicar
O primeiro inquérito contra o deputado é fruto de denúncia, enviada em agosto ao STF. Denuncia-o por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema da Petrobras. Inclui informações apresentadas por delatores e foi complementado em outubro com trechos da delação premiada de Fernando Baiano. Este processo Correrá em segredo de justiça. Já o segundo inquérito foi autorizado pelo STF em outubro e investiga se as contas de Cunha e de familiares no exterior foram abastecidas por recursos desviados da Petrobras. Foi motivado por dossiê do Ministério Público suíço. Não correrá em sigilo.
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