sábado, 10 de outubro de 2015

Toffoli diz que TSE pode cassar presidente

Ministro disse que competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais brasileiras ( Foto: Erika Fonseca )
Washington O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, considerou "absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico" o parecer do professor Dalmo Dallari segundo o qual a Corte não tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff.
"Essa competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais brasileiras", disse Toffoli ontem, em Washington, onde participou de seminário no Atlantic Council sobre o uso de tecnologia nas eleições.
Ontem, foi entregue à Secretaria Legislativa do Congresso o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a rejeição das contas de 2014 do governo federal.
Já na Câmara dos Deputados o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, ontem, que despachará até a próxima terça-feira (13), todos os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff que estão pendentes.

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