Tribunal de Justiça mantém bloqueio de bens de Raimundão

Raimundão continua com pouco mais de R$ 3 milhões bloqueados

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta quarta-feira (7), o bloqueio de bens do prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, até o montante de R$ 3.025.000,00. O relator do caso, desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, destacou que a medida “se encontra proporcional ao dano efetivamente feito ao erário”.
No dia 22 de junho deste ano, o prefeito teve os bens bloqueados por determinação do Juízo da 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, após ação ajuizada pelo Ministério Público, que denunciou o chefe do executivo de cometer superfaturamento em indenizações de desapropriações de imóveis no município. Na época, também foi decretado o afastamento de Raimundo Macedo.
Requerendo a liberação dos bens e o retorno ao cargo, a defesa do gestor ingressou com agravo de instrumento no TJCE. Alegou não ter havido a correta avaliação dos imóveis relacionados no processo, que determinaram o valor de bloqueio. Argumentou ainda que “não há prova de embaraço na instrução processual”.
Ao julgar o caso, a 5ª Câmara Cível manteve o bloqueio. O relator explicou que a medida tem o objetivo de evitar perigo de “dano grave ou de difícil reparação”.
Em relação ao afastamento, no mês de agosto, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia concedido parcial provimento a recurso do prefeito, estabelecendo o retorno dele ao cargo. No entanto, o Ministério Público Federal recorreu, mas o mérito da ação ainda não foi julgada pelo colegiados de ministros do STJ.
SEGUNDA DERROTA
Essa foi a segunda derrota que a Justiça impôs ao prefeito Raimundo Macedo nos últimos dias. No dia 30 de setembro, o desembargador da 4ª Vara Cível do TJCE, julgou improcedente o pedido de Raimundão para que a Justiça anulasse a decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, Gúcio Carvalho, que em agosto do ano passado anulou a sessão da Câmara Municipal que aprovou a contratação do empréstimo milionário de R$ 22 milhões. A anulação foi mantida e o prefeito impedido de contrair o empréstimo milionário.