Brasília. O Conselho de Ética da Câmara instaura, hoje, o processo que vai analisar o pedido de cassação do mandato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A partir de então, com a escolha do relator, começam a valer os prazos para apresentação de defesa, depoimentos de testemunhas e elaboração do relatório final.
O primeiro passo é sortear três nomes entre os 18 membros efetivos do conselho contra os quais não há impedimento para relatar a proposta. O deputado não pode ter presidido o conselho, ser do mesmo partido ou Estado do acusado nem da sigla que entrou com a representação. Caberá, então, ao presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), escolher um dos sorteados.
O relator pode fazer um relatório preliminar pela inépcia do caso, o que o faria ser engavetado automaticamente, a não ser que haja recurso ao plenário com assinatura de um décimo dos deputados da Casa - pelo menos 52. O presidente do conselho disse que será um dos primeiros a assinar um desses recursos, caso seja necessário.
Nos bastidores, fala-se que, antes da escolha, Araújo conversará com os três candidatos e averiguará qual tem mais chances de levar o caso até o fim. O deputado não quer deixar o processo acabar logo no início.
Após sua instalação, o Conselho de Ética deve notificar o acusado, que terá dez dias para apresentar defesa. Depois, o relator tem 15 dias - prorrogáveis por mais 15 - para ouvir testemunhas e elaborar o relatório final.
Se o resultado do processo for pela cassação, Cunha terá cinco dias úteis para recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que analisará se o Conselho seguiu o regimento e a constitucionalidade das decisões.
Segundo aliados, o presidente da Câmara usará todo o tempo garantido pelo regimento. Araújo já alegou dificuldades para comunicar ao peemedebista a data de início da análise. Cunha, por sua vez, disse não precisar "evitar notificação" e negou ter sido procurado por Araújo.
Ontem, grupos contrários a Cunha picharam, em protesto, a residência oficial da Presidência da Câmara com a frase "Fora, Cunha". Eram cerca de 400 pessoas, segundo organizadores. A segurança estimou cem.
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