Barbalha. A maioria dos jovens estudantes das escolas de Ensino Infantil e Fundamental deste Município correm o risco de não terem seus certificados plenamente reconhecidos ao fim do ano letivo. Isso porque, das 37 unidades de municipais, apenas cinco estão regularizadas no Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE). Barbalha, por exemplo, conta, atualmente, com cerca de oito mil alunos na rede pública de Ensino Infantil e Fundamental.
De acordo com o órgão, o Município não enviou a documentação dentro do prazo previsto para emissão do parecer", vencido em 30 de junho deste ano. "Não podemos estimar um prazo de quando todos os processos serão analisados, pois a demanda é grande e atendemos conforme ordem de recebimento", esclareceu Lúcia Fernandes, funcionária do Conselho de Educação.
Conforme resolução do Conselho, os atos realizados e os documentos expedidos por instituições de ensino sem estarem regularizadas não terão validade escolar. "O maior prejudicado, sem dúvida, é o aluno. Os que estudam em colégios sem registros devem procurar instituição de nível semelhante para validação da vida escolar e emissão de certificado", acrescentou Lúcia. Qualquer prejuízo causado ao aluno matriculado em uma unidade sem regularização é de responsabilidade da gestão da instituição, conforme a lei.
Prática comum
A professora e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Barbalha, Jaqueline Filgueira de Sá, afirma, no entanto, que a "não regularização das escolas não tem impedido a emissão de certificados ou transferências, por exemplo".
Segundo conta, apesar de estarem infringindo a lei, a prática é bastante comum entre as escolas. "Obviamente que todas devem andar conforme rege a Resolução, mas isso não impede que os colégios continuem funcionando normalmente, como se nada estivesse errado", disse.
Segundo o CEE, a fiscalização nas escolas é feita mediante denúncia por escrito. "Existem inúmeras escolas em todo o Estado, então é inviável fiscalizar todas elas sem que haja uma denúncia formal", pontuou Lúcia. Ainda conforme a Resolução do Conselho de Educação, "a instituição de ensino em situação irregular estará sujeita à aplicação das sanções administrativas".
Pode piorar
O cenário poderá torna-se ainda pior em 2016. Das cinco instituições regularizadas, quatro delas terão o parecer vencido em 31 de dezembro deste ano. Apenas a Escola Antônia Dolores de Sá Barreto, localizada no bairro Malvinas, possui parecer vigente até 31 de dezembro de 2016.
"O Conselho pode emitir parecer com validade entre um e cinco anos, a depender da estrutura física do prédio, do material didático, do corpo docente, enfim, vários fatores são analisados para emissão do registro", explica Lúcia Fernandes.
"As escolas que estão regularizadas são todas pequenas, com baixo número de alunos e quase todas localizadas na zona rural. Portanto, a maior parte dos estudantes de Barbalha está prejudicada. Entraremos o ano com apenas um colégio em conformidade com a lei", ressalta o advogado Chico Lira, autor da denúncia de irregularidade nos colégios barbalhenses.
O CEE é o órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema de Ensino do Estado, com a finalidade precípua de interpretar a legislação federal e estadual e adequá-las ao Sistema de Ensino do Ceará.
Esclarecimento
Em sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (23), na Câmara de Vereadores do Município, o vereador Bosco Vidal (PR) pediu a convocação da secretária de Educação, Cristiane Sampaio, para tecer "esclarecimentos sobre a irregularidade nos colégios da cidade". No entanto, por maioria de votos, o requerimento foi rejeitado.
"A convocação seria de extrema importância para a secretária se explicar, dizer os motivos pelos quais os documentos não foram entregues em tempo, falar para a população quais providência estão sendo adotadas para reverter esse quadro preocupante, mas, infelizmente, a bancada da situação, que é maioria, julgou não ser importante", relatou o parlamentar.
A reportagem do Diário do Nordeste tentou entrar em contato com a secretária de Educação, entretanto, até o fechamento desta edição, não foi localizada.
Saiba mais
Quadro com as escolas regularizadas
EEIF Alzinete Honorato Vieira - localidade: Sítio Formiga, Distrito Caldas - parecer: até 31/12/15
CEI Antônia Dolores de Sá Barreto - localidade: bairro Malvinas - parecer: até 31/12/16
EMEIF Bom Jesus - localidade: Distrito Caldas - parecer: até 31/12/15
EEF Marechal Rondon - localidade Sítio Betânia - parecer: até 31/12/15
EMEIF Monsenhor Silvano de Sousa - localidade Sítio Pelo Sinal, Distrito Caldas - parecer: até 31/12/15
Mais informações:
Conselho Estadual de Educação do Ceará
Endereço: Rua Napoleão Laureano, 500 - Fortaleza
Fone: (85) 3472-1209
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