O ritmo frenético de busca por informações em endereços na internet tem obrigado instituições tradicionais a repensar o modelo de interação com a sociedade. Para atrair a atenção do eleitorado para um tema espinhoso, que é a política, a Câmara Federal e o Senado incrementam portais exclusivos para sugestões, debates e participação virtual em audiências públicas. Se por um lado os números mostram que tem crescido a participação social nesses canais virtuais, ainda é difícil mensurar o impacto real dessas ferramentas.
A Câmara Federal disponibiliza um endereço, o "e-Democracia", em seu próprio portal, que se propõe a ser um mecanismo múltiplo de participação. "O principal objetivo do portal é aprimorar o relacionamento entre cidadãos e deputados, fortalecendo o princípio representativo, de modo a mitigar um dos mais importantes déficits democráticos apontados pela literatura, qual seja a sensação de distanciamento entre a sociedade e seus representantes, em especial os do poder", consta no relatório referente a 2014.
No e-Democracia, o internauta encontra pelo menos quatro canais diretos de participação: o Wikilegis, que recebe sugestões a proposições; as comunidades legislativas, que debatem temas específicos; os eventos interativos, que propiciam a interação virtual em agendas como audiências públicas; e um espaço livre, que concentra fóruns.
Incentivos
O gestor do portal e-Democracia, Walternor Brandão, explica que os deputados podem disponibilizar textos de projetos para discussão no site. Ele aponta que alguns parlamentares já gravaram vídeos com depoimentos convidando o eleitor brasileiro a contribuir com sugestões, relatando de que forma as propostas foram incorporadas às matérias.
Dentro os incentivadores da iniciativa virtual, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), relator do Marco Civil da Internet, declarou que as propostas online enriqueceram o texto do projeto. A ex-deputada federal Manoela d'Ávila (PCdoB-RS), hoje deputada estadual, afirmou que pelo menos 30% do texto final que deu cara ao Estatuto da Juventude é resultado de sugestões de eleitores internautas na Câmara Federal.
Walternor Brandão ressalta que os eleitores podem participar de audiências públicas por meio do site. Ele destaca que há uma mediação de um servidor público da Câmara Federal para viabilizar essa interação. Ainda segundo o gestor do e-Democracia, os deputados federais têm optado por espaços mais individualizados de debate, com discussões específicas.
Para Brandão, a ideia do e-Democracia, que está integrado ao portal da Câmara dos Deputados, é "criar espaços de discussões entre os cidadãos". Segundo relatório concluído em 2014, foram contabilizadas desde seu lançamento, em 2009, cerca de 30 milhões de visualizações, 32 mil membros e 17 mil mensagens postadas.
Em relação aos números relacionados apenas ao ano passado, o portal e-Democracia recebeu aproximadamente 3.100 mil postagens visualizadas por pouco mais de 266 mil pessoas. Ainda conforme o levantamento, 6.120 mensagens foram registradas nas 128 salas de bate-papos realizados neste ano e 1.472 pessoas no bate-papo.
Incerteza
Walternor Brandão, do e-Democracia, avalia que o aprimoramento de canais interativos no Legislativo funciona no intuito de evitar aos parlamentares a "tomada de decisões em condições de incerteza" ao possibilitar um canal direto com o eleitor.
Conforme informações da assessoria de imprensa da Câmara Federal, além do portal e-Democracia, a Casa disponibiliza outras ferramentas no site que buscam aproximar o eleitor do parlamento, como o Fale conosco, a ouvidoria parlamentar, uma seção reservada "Fale com o deputado" e o bate-papo.
Já o Senado Federal oferta em seu site o endereço do e-Cidadania, no qual os eleitores podem contribuir com sugestões. No espaço virtual, o eleitor é convidado a propor uma ideia legislativa ou um debate, participar de audiência pública interativa pela internet, opinar sobre projetos, dentre outras participações.
Ainda no canal do Senado, o eleitor tem acesso ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que oferta cerca de 30 cursos gratuitos a distância, programa para incentivar a modernização e a integração das casas legislativas, treinamento presencial para os servidores do Senado e até pós-graduação voltada a servidores do Senado, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU) e Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Conforme mostra levantamento, até o dia 31 de maio deste ano, nos cinco primeiros meses deste ano, 462 cidadãos contribuíram com 662 propostas legislativas, que receberam o total de 45.084 apoios.
Agilidade
O Portal e-Cidadania, segundo consta em sua definição no portal do Senado, visa "estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos, por meio da tecnologia da informação e comunicação, nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação da Casa". A justificativa é que a internet, por conta da sua agilidade e abrangência, "favorece a adoção de novas práticas que assegurem maior participação do indivíduo e engajamento cívico da população no processo de tomada de decisão política".
O Portal e-Cidadania é administrado pelo Serviço de Apoio ao Programa e-Cidadania, ligado à Secretaria de Comissões, subordinada à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. O endereço pode ser desmembrado em e-Fiscalização, direcionado ao acompanhamento da execução do orçamento da Casa; e-Legislação, espaço para proposições legislativas; e e-Representação, que recebe opiniões sobre temas diversos.
Em âmbito estadual, a Assembleia Legislativa cearense ainda não consegue dar conta do nível de interatividade disponibilizada nacionalmente pela Câmara Federal e pelo Senado. A Casa conta com um portal da transparência, por meio do qual internautas podem checar informações como verba de desempenho parlamentar, a pauta do dia das sessões legislativas ou acompanhar a programação da TV Assembleia ao vivo.
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