Hoje e amanhã, representantes do Ministério Público do Estado aguardam as presenças de mais vereadores de Fortaleza, que ainda não depuseram para esclarecer a dinâmica de gastos da Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) na Câmara Municipal. No centro das investigações, estão despesas de R$ 11 milhões com os Correios, apesar de pouco mais de R$ 200 mil ter sido recebido pela empresa, dizem os investigadores.
A ideia é que os depoimentos ocorram com agenda pré-estabelecida e, a partir da análise de documentos e das oitivas, sejam emitidos juízos de valor de cada parlamentar. De acordo com o promotor Luiz Alcântara Costa Andrade, da Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap), parlamentares que não prestaram depoimentos nos dias 12 e 13 agendaram oitivas para hoje e amanhã. Como na terça tem sessão na Casa, vereadores devem depor à tarde.
"A convocação continua, o problema é que uns pediram para adiar por motivo de viagem e outros pediram acesso à documentação, tudo isso foi equacionado", apontou. Ele optou por não divulgar o nome dos depoimentos confirmados, pois as oitivas podem ser desmarcadas devido a agendas dos vereadores.
Apesar de terem pedido informações, vereadores não tiveram acesso às cópias do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) por não configurarem como investigados com acusação formal e sim como declarantes. Luiz Alcântara atesta que todos os documentos da investigação serão fornecidos quando existirem fatos específicos contra alguém.
O promotor destaca que o objetivo do Ministério Público com os depoimentos é verificar o que "ocorreu na visão do vereador". Ele diz haver peculiaridades no sentido da aplicação da Verba de Desempenho que só os próprios vereadores podem explicar.
Arquivamento
Segundo Luiz Alcântara, a análise dos documentos colhidos e dos depoimentos apontará se há elementos para responsabilizar vereadores ou somente servidores, o que poderia gerar arquivamento do processo. "Tudo isso depende de ouvir essas pessoas, porque cada gabinete gasta de forma diferenciada, uns gastam mais com gráfica ou com transporte, com passagem, outros nem usam correios, usam internet. Apesar da verba ser igualitária, eles gastam de maneira diferenciada", justificou.
Ricardo Rocha, que também atua no caso, afirmou que a intenção do MP é prosseguir com o inquérito final até o fim da próxima semana. Segundo o promotor, os 43 parlamentares foram convocados como declarantes para esclarecerem dúvidas no processo de prestação de contas e, se houver necessidade, terão depoimentos na condição de investigados. "Os documentos vão ser analisados com os depoimentos prestados, vai depender da análise da documentação".
Convocados
Nove dos 43 vereadores convocados para depor sobre gastos com Verba de Desempenho Parlamentar atenderam ao chamado do Ministério Público até o dia 13. Estiveram na Procap os vereadores Márcio Cruz, Alípio Rodrigues, Ruthmar Xavier, Zier Férrer, Wellington Sabóia, Toinha Rocha, Ronivaldo Maia, Paulo Diógenes e Robert Burns.
Entre os compromissos apontados pelos ausentes, estão a sessão da Câmara Municipal, viagem em missão e a participação da reunião na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento.
No chamamento, o MP requereu a 44 vereadores, incluindo um suplente em exercício, que apresentassem relação completa de assessores vinculados ao seu gabinete desde 2013.
Nos bastidores, vereadores comentam a dificuldade em elaborar a lista, já que alguns assessores deixaram a função após desavença com parlamentares e faltam dados nos gabinetes.
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