Brasília Em uma decisão inédita, o Senado deliberou, ontem, por manter a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) por um placar de 59 votos pela manutenção da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), 13 votos contrários e uma abstenção. De acordo com a Mesa Diretora da Casa, pelo ineditismo do fato, ainda não há uma decisão sobre se Delcídio poderá continuar no cargo de senador mesmo estando preso. Uma decisão sobre isso deverá ser tomada pelo Senado apenas hoje.
O Senado tinha que decidir sobre a manutenção da detenção do petista porque ele tem foro privilegiado -a Constituição estabelece que, em casos de prisão em flagrante, "os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão". Os senadores cearenses Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB) votaram a favor da manutenção. Já José Pimentel (PT) votou contra.
Delcídio foi preso pela Operação Lava-Jato na manhã de ontem sob a suspeita de tentar obstruir as investigações. Até a prisão, ele era líder do governo no Senado e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, um dos colegiados mais importantes da Casa.
A manutenção da prisão foi defendida, principalmente, pelos partidos de oposição durante o encaminhamento da votação. Encaminharam neste sentido DEM, PSDB, PS. Já o PDT e o PMDB liberaram as suas bancadas. O PT encaminhou pela liberdade de Delcídio, mas o líder do partido, senador Humberto Costa (PE), ressaltou que esta era uma posição da bancada e não do partido.
Antes da votação, os senadores discutiram e decidiram pelo voto aberto na análise do caso. Havia um entendimento prévio de que os votos deveriam ser secretos, mas os oposicionistas criticaram a interpretação da Constituição e do regimento interno do Senado e articularam pela abertura do voto.
Renan acabou sendo derrotado. Ele decidiu pela manutenção do voto secreto mas deixou que o plenário desse a palavra final no caso. Por 52 votos a 20, os senadores derrubaram a decisão do presidente.
Crítica
Mesmo antes do anúncio da decisão, Renan criticou a prisão de Delcídio indicando que a Casa manteria a prisão. "A Polícia Federal vir aqui e cumprir ordem judicial é democrático e natural. O que não é democrático prender um congressista no exercício do seu mandato sem culpa formada", disse.
O peemedebista também criticou a decisão tomada pelo ministro do STF Luís Edson Fachin, que respondeu a dois mandados de segurança impetrados pelo DEM e pela Rede, de determinar a votação aberta.
Para Renan, é indevido que um dos três Poderes possa interferir no outro. "Eu tenho que defender a prerrogativa do Congresso nacional. Talvez um dia possamos avaliar o que significou esse dia triste para o Congresso brasileiro", afirmou.
Senadores que participaram de reuniões com Renan afirmaram que o presidente da Casa fez uma série de apelos aos congressistas para que eles votassem pela libertação de Delcídio.
Ineditismo
Durante a discussão sobre a manutenção da prisão, os senadores ressaltaram o ineditismo da questão e o fato de a votação ser "histórica". "Estamos vivendo a sessão de maior constrangimento da minha vida parlamentar. Estamos votando contra o coração mas a favor da razão", disse José Agripino (DEM-RN).
"É óbvio que tudo hoje que veio à público é de extrema gravidade mas o que está em discussão é se o STF pode prender um parlamentar no exercício do mandato sem flagrante. Posso até estar dando adeus à minha vida pública, espero que não, mas não poderia dar adeus à coerência e à democracia", afirmou Humberto Costa.
Telmário Mota (PDT-RR), um dos vice-líderes do governo no Senado, criticou a prisão ao dizer que a imunidade do Senado foi quebrada com a prisão de um senador no exercício do mandato. Já o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) afirmou que o Supremo decidiu pela prisão "com o fígado".
Outros presos
Também foram presos pela PF ontem o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, e Edson Ribeiro, ex-advogado do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. As prisões são preventivas, ou seja, não há data para vencer.
No pedido para que o líder do governo fosse preso, a PGR afirmou que o petista ofereceu R$ 50 mil mensais a Cerveró para que ele não o citasse em seu acordo de delação premiada.
Além disso, os procuradores alegam que Delcídio havia planejado uma rota de fuga para Cerveró, que passava pelo Paraguai e ia até a Espanha. Ele também teria prometido ao executivo influir em julgamentos no STF para ajudá-lo. O senador disse que falaria com Renan Calheiros e o vice-presidente da República, Michel Temer, para influenciar a Corte.
A defesa de Delcídio manifestou "inconformismo" com a decisão do STF e divulgou nota na qual "questiona o fato de as imputações terem partido de um delator já condenado".
FIQUE POR DENTRO
Senador ganhou projeção durante CPI dos Correios
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) tem vínculos antigos com a Petrobras. A ligação dele com Nestor Cerveró remonta ao final dos anos 90, quando chegou a comandar a diretoria de gás da estatal no final do governo Fernando Henrique Cardoso (1999-2001). Foi neste período que o sul-mato-grossense Delcídio trocou o PSDB por uma ascensão meteórica dentro da ala lulista do PT. Em 2002, saiu candidato vitorioso ao Senado. Em 2005, na maior crise do governo Lula, o senador de primeira viagem ganhou projeção nacional ao ser alçado à presidência da CPI dos Correios. Como petista, ganhou o cargo para ajudar o governo, mas acabou se tornando um presidente de CPI incômodo para o Planalto. Diferentemente da linha geral do partido, ele desde sempre falou que o mensalão existiu, sim. Foi neste período que ele paulatinamente passou a se afastar de Lula. No entorno do ex-presidente, muitos consideraram sua atuação oportunista.
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