Acordo tenta manter seguro-defeso

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As fraudes no seguro defeso foram tema de série de reportagens do Diário do Nordeste ( Foto: Eduardo Queiroz )

Sobral O Acordo de Cooperação Técnica para a prevenção de fraudes no processo de implementação do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), o seguro-defeso, foi renovado, em Fortaleza, pelo Ministério Público do Estado (MPCE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Controladoria Geral da União (CGU), nessa quinta-feira (3), dentro das ações do IV Congresso da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário(CONATPA).

O documento prevê a necessidade de implementação de políticas públicas que minimizem os impactos negativos dos defesos da lagosta, da piracema e de outras espécies marinhas; e impedir o ciclo vicioso de fraudes nos procedimentos de habilitação e de concessões indevidas do seguro desemprego do pescador artesanal, bem como a responsabilização administrativa, civil, trabalhista e penal dos agentes infratores pelos danos causados.

Segundo as informações do procurador-geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury, o acordo de cooperação técnica só foi possível no Ceará porque o Ministério Público Estadual abraçou a causa e em todas as promotorias houve engajamento. "Sem isso, não teria sido possível e eficaz o combate", destacou o procurador.

A parceria do MPCE, MPT, Ministério Público Federal (MPF) e o Sine/IDT, no combate à fraude no seguro-defeso já ocorre há quase cinco anos no Estado. "Este modelo de parceria gerou resultados efetivos. Os desvios de recursos públicos que ocorriam com o seguro-desemprego do pescador foram controlados e hoje não existem mais no Ceará. Tivemos o reconhecimento de todas as instituições e agora o Tribunal de Contas da União está sugerindo que as demais Unidades da Federação passem a adotar o modelo", afirmou Ricardo Machado.

As fraudes no seguro defeso foram tema de série de reportagens do Diário do Nordeste, entre os dias 30 de abril e 1º de maio deste ano, quando, num trabalho investigativo, o jornalista Melquíades Júnior revelou o desvio de R$ 60 mi, só no Ceará, num período de cinco anos. A quadrilha, que agia nos Estados do Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte tinha diversos participantes no esquema fraudulento como empresários, comerciantes, bugueiros e até taxistas, "pessoas que nunca entraram numa embarcação de pesca", relata a série.