Cunha diz respeitar decisão do Supremo

Eduardo Cunha disse que não se sentiu frustrado com o julgamento do STF, mas, para ele, a Corte fez mudanças de jurisprudência em relação ao rito adotado na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor ( Foto: Reuters )

Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas afirmou que recorrerá da decisão. A principal preocupação dele, no entanto, é a possibilidade de o plenário rechaçar a chapa única imposta pelo Judiciário, o que poderia travar o processo de impeachment na Casa. "O que nós faremos se o plenário rejeitar a única chapa da comissão?", disse.

Segundo ele, "algumas decisões precisam ficar mais claras". "O que mais nos preocupa é o que toca na impossibilidade de candidaturas avulsas", pontuou.

Eduardo Cunha convocou para segunda-feira (21) uma reunião de colégio de líderes para discutir a questão e pretende, nos próximos dias, entrar com embargo de declaração para questionar a decisão sobre as candidaturas avulsas.

Ontem, a maioria do Supremo se posicionou contra a chapa avulsa eleita para a Comissão Especial do impeachment.

Na avaliação do peemedebista, a Corte fez mudanças de jurisprudência sobre o rito adotado na época do impeachment de Fernando Collor em 1992. Cunha declarou que faltou "um pouco de entendimento" dos ministros em relação ao funcionamento da Casa. Ele lembrou, por exemplo, que nas comissões permanentes há disputa de candidaturas, que eleição pressupõe disputa e que o voto secreto é adotado em diversas situações, como eleição destes colegiados. "Não teremos mais eleições secretas na Casa?", afirmou.

Cunha disse que não se sentiu frustrado com o julgamento do STF, afirmou apenas que "estava tranquilo". Sobre a questão das candidaturas avulsas, ele informou que há um projeto que inclui essa possibilidade no regimento interno.

Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse acreditar que a decisão do STF que garante autonomia ao Senado para barrar um pedido de impeachment foi natural. Ele negou que o Supremo tenha acatado a tese enviada por ele, por meio da advocacia do Senado.

Renan destacou que o sistema vigente no País é o bicameralismo, com atuação das duas Casas do Congresso Nacional. "Você não pode afastar o presidente da República a partir da decisão de uma câmara sem ouvir a outra. Na prática, não seria o bicameralismo, seria a predominância de uma Casa sobre a outra", avaliou Renan.

Planos

Mesmo ameaçado de perder o cargo por decisão da Justiça, Cunha contava com uma vitória ontem no STF. Em conversas pela manhã pediu a líderes de várias bancadas que orientassem deputados a estar em Brasília nas próximas segunda e terça, últimos dias antes do recesso.

A ideia era, caso o STF decidisse manter o rito definido por ele, Cunha iria realizar eleições suplementares no plenário da Câmara, na segunda e terça, para a escolha dos 26 integrantes que faltavam para compor a comissão que iria analisar o pedido de impeachment de Dilma.