Para não deixar dúvidas a Cunha e seus acompanhantes, o presidente do STF disse que, em seu entender, não há margem para dúvidas sobre a decisão
Por Redação – de Brasília
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski recebeu o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — réu no pedido de afastamento formulado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por formação de quadrilha e evasão de divisas, entre outros crimes denunciados — com as portas do gabinete abertas à imprensa. O fato surpreendeu Cunha e o grupo de parlamentares que o acompanhou na visita à sede da Corte Suprema, nesta quarta-feira.
Cunha, que corre o risco de perder o mandato, na ação que será julgada no STF dentro de 60 dias, chegou à Corte às 14h, acompanhado de apenas dois deputados aliados, Jovair Arantes (PTB-GO) e Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). O grupo ficou reduzido após a desistência da maioria dos líderes partidários convidados para o encontro com Lewandowski. O isolamento de Cunha ficou retratado na recepção.
Adversário de Cunha, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) fez questão de chegar um pouco depois, para marcar o fato de que não acompanhava o grupo favorável ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na extensa mesa de reuniões do STF, Cunha e seus dois convidados sentaram-se com Lewandowski que, ato seguinte, convidou os repórteres presentes a acompanhar e documentar o encontro, que não durou mais do que meia hora.
Alguns ministros do Supremo comentam com seus assessores e estes, por sua vez, com jornalistas conhecidos, que a atitude de Lewandowski — de abrir o gabinete à mídia — demonstrou, de forma clara, o repúdio da corte “ao pedido intempestivo de Cunha”.
– Cunha praticamente forçou o encontro com o presidente da Corte, às vésperas das festas de fim de ano, para uma reunião absolutamente inócua – disse um assessor, por telefone, à reportagem do Correio do Brasil. O pedido de Cunha foi interpretado como uma forma de pressão ao STF.
Cunha fala baixo
Tentando disfarçar o incômodo, Cunha sentou-se de costas para os repórteres e iniciou a reunião falando em voz baixa. Sem tocar no ponto que havia alardeado, na véspera, ao dizer que pretendia questionar o Supremo quanto às decisões julgadas, Cunha resumiu seu discurso, quase inaudível, a um mero pedido para que o ministro divulgue, tão logo puder, o acórdão (resultado do julgamento) da decisão que suspendeu o rito do impeachment.
Cunha alegou que existiria uma série de dúvidas entre os parlamentares e que isso poderia prejudicar as atividades legislativas e resultar em “grave paralisia institucional”.
— Os votos dos ministros não nos permitiram esclarecer essas dúvidas, então peço que esses esclarecimentos possam ocorrer o mais rapidamente possível — disse Cunha, em um quase sussurro.
Alto e claro
À cabeceira da mesa, com a voz em um tom normal, Lewandowski foi direto ao ponto:
— Não haveria intenção da minha parte de postergar matéria tão importante quando essa, mas que isso segue um rito regimental. Que os ministros têm até 19 de fevereiro para liberarem seus votos e que, após isso, o tribunal tem até 60 dias para publicar o acórdão.
Para não deixar dúvidas a Cunha e seus acompanhantes, o presidente do STF disse que, em seu entender, não há margem para dúvidas sobre a decisão, que trata apenas da comissão do impeachment, não de qualquer outra. E que ele não irá esclarecer dúvidas informalmente, que elas só poderão ser feitas pelo plenário do tribunal, em resposta aos chamados “embargos” (recursos) que serão apresentados pela Câmara.
Futurologia
Lewandowski também entregou a Cunha a ata da sessão e o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que conquistou a maioria dos votos no Plenário do Supremo.
— A ata da sessão reflete o mais fielmente possível o que aconteceu na sessão, além do voto do ministro Barroso. Não há margem para dúvida pela minuciosidade e a forma explícita como foi decidida a questão. Não podemos antecipar qualquer dúvida da Câmara porque não podemos responder nada hipoteticamente — pontuou Lewandowski.
Cunha ainda tentou, mais uma vez, explicar o que havia levado o grupo até a Presidência do STF, de forma atabalhoada, mas a conversa terminou ali.
— O voto do ministro Barroso deixa bem claro que a decisão se refere à comissão do impeachment, não se refere a outras comissões — atalhou o ministro.
O presidente da Corte Suprema também advertiu Cunha a não praticar a “futurologia”, na tentativa de apresentar embargos à decisão do STF, antes do devido prazo legal. Parte do tribunal concorda que quaisquer embargos antes do acórdão “são incabíveis”.
Na despedida, o ministro desejou ao deputado “paz e tranquilidade para o país em 2016”.
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