Os deputados estaduais cearenses entraram pela noite, ontem, para encerrar o ano legislativo, em razão da grande quantidade de matérias na pauta para votação. Ontem mesmo o governador encaminhou à consideração dos deputados sete novas proposições. A instituição do Bilhete Único para os passageiros da Região Metropolitana de Fortaleza e a doação de capacete para motoqueiros que tenham a carteira popular de habilitação foram duas das principais matérias votadas na sessão de ontem.
Antes da votação, o presidente da Assembleia, José Albuquerque, fez um balanço das atividades da Casa, neste ano, recebendo apartes de quase todos os parlamentares presentes. "Em um ano em que enfrentamos grandes desafios, este Poder reafirmou suas características essenciais, atuando de maneira forte e produtiva para responder as demandas que a sociedade nos encaminha, nos planos nacional, estadual e municipal", disse.
Assim, o parlamentar abriu o discurso, que contou com agradecimentos aos servidores e deputados. "A todos que formam esta Casa Legislativa, os nossos agradecimentos. A qualidade e a quantidade das ações desenvolvidas no decurso deste ano comprovam a dedicação de cada um", apontou Zezinho, lembrando que por diversas ocasiões as sessões ordinárias se estenderam muito além do tempo regimental. "Uma demonstração da participação e empenho dos deputados e do calor dos debates democráticos, travados no Plenário desta Casa, traduzidos em 1.500 pronunciamentos".
Projetos
O presidente afirmou que ao longo de 2015 foram apresentadas 128 mensagens do Governo ao parlamento, sendo aprovadas 115. "Meus amigos deputados apresentaram quase 5.500 requerimentos e 539 projetos". Ele destacou também o trabalho das comissões técnicas, que realizaram 269 reuniões ordinárias, 212 extraordinárias, 209 audiências públicas, 15 seminários, além de 28 reuniões externas.
Segundo Albuquerque, as comissões promoveram 661 estudos técnicos, 11 visitas técnicas e cinco reuniões internas. "Não houve, neste ano, um grande tema de interesse nacional, estadual e municipal que não tenha sido objeto de um debate político realizado por este Plenário".
O trabalho parlamentar neste ano rendeu a aprovação de leis polêmicas, como as que envolvem ajustes de impostos e na previdência dos servidores. "Podemos destacar a Lei do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Ceará. O texto assegura o reajuste em igual índice de revisão à remuneração dos servidores federais e beneficia cerca de oito mil agentes de saúde no Estado", destacou. O Poder Legislativo aprovou a lei que disciplina a promoção dos militares estaduais nas carreiras de praças e oficiais, "beneficiando diretamente mais de nove mil militares, com mudança de patente e reajuste nos rendimentos".
Emendas
Zezinho relatou que, em uma demonstração de sensibilidade, os deputados, atendendo a uma solicitação do governador Camilo Santana, liberaram 50% de suas emendas para o custeio na área de saúde e para o enfrentamento dos problemas decorrentes do prolongamento da seca. "Ao todo, são 23 milhões de reais provenientes das emendas parlamentares para reforçar essas ações emergenciais", contou.
O deputado citou o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor, a Casa do Cidadão e os projetos Alcance e Superação, do Legislativo estadual.
A Universidade do Parlamento Cearense (Unipace) atendeu a 3.580 alunos por meio de projetos sociais, 277 estudantes de cursos de especialização, 48 de mestrado e 656 integrantes de turmas de línguas estrangeiras.
O presidente da Casa Legislativa também falou sobre as obras de infraestrutura realizadas ao longo deste ano. Ele citou a reforma do Departamento de Saúde e Assistência Social, em fase de conclusão; a construção do novo Estúdio da TV Assembleia, a ser concluído; e ampliação do Complexo de Comissões Técnicas. Neste ano a Assembleia deu continuidade à campanha "Ceará Sem Drogas", tocada pela Coordenadoria de Comunicação Social da Casa, com apoio técnico do Inesp e do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.
Após o discurso do presidente, os parlamentares se expressaram. Os peemedebistas Danniel Oliveira, Audic Mota e Silvana Oliveira, além do líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), Rachel Marques (PT), Zé Ailton Brasil (PP) e Fernando Hugo (SD) parabenizaram o presidente pela maneira tranquila de conduzir as sessões, mesmo nas situações difíceis que envolveram embates entre os parlamentares.
Tomaz Holanda (PPS) lembrou a luta travada na Assembleia Legislativa pela implantação da refinaria. O deputado Roberto Mesquita (PV) citou o posicionamento "apartidário" da presidência da Casa diante de temas relevantes para o Estado, como seca e segurança pública.
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