Com a tramitação interrompida em agosto deste ano após questionamentos do vereador João Alfredo (PSOL) sobre riscos que o projeto que dispensa a exigência de alvará para instalação e funcionamento de templos religiosos apresentaria à população, a bancada religiosa na Câmara Municipal quer retomar no início dos trabalhos legislativos, em fevereiro, a discussão dos dois projetos de lei que reduzem a fiscalização nos espaços.
Além da isenção do alvará, há uma medida para acrescentar ao Código de Obras e Posturas ausência de fiscalização dos ruídos produzidos nos cultos religiosos e havia emenda estendendo para isenção de licenciamento sonoro a qualquer estabelecimento com som ambiente de até 60 decibéis. Propostas são defendidas por Fábio Braga (PTN), Antônio Henrique (PROS), Gelson Ferraz (PRB), Carlos Dutra (PROS) e Mairton Félix (DEM), e até então eram apoiadas pela liderança do Governo, mas após questionamentos da oposição, foi aceito argumento de irregularidade na tramitação dos projetos pela falta de publicização na pauta do colegiado.
Eles retornaram às comissões técnicas pouco antes de serem deliberados em redação final e segunda discussão para uma nova análise e, desde o dia 1º de outubro, elas aguardam o parecer do relator Evaldo Lima, líder do Governo.
Para conseguir aprovação da matéria no próximo ano, Fábio Braga (PTN) quer apresentar com a bancada medidas para incluir mais segurança às medidas e retirar termos debatidos por parlamentares. Ele reconhece que atecnias foram detectadas no texto que trata do alvará, mas aponta ter o entendimento de que a proposta não implicaria na falta de fiscalização nos espaços, pois esse trabalho é desenvolvido na Secretarias Regionais.
De acordo com o vereador, a propostas é que, no momento da expedição do alvará de construção, um engenheiro assine um termo atestando que o local está apto para funcionamento. Estima ainda uma nova conversa com técnicos da Prefeitura para expor as ideias e pedir orientação para as propostas. "Há uma ideia de amarrar mais o projeto para dar segurança na hora da discussão para deixar de ter alvará. Vamos aprofundar mais a questão da segurança, faltaram (no projeto) palavras a mais para que os vereadores tenham ciência que não é para deixar coisa solta, vamos incluir mais segurança", destacou.
Alvará
Braga aponta que o alvará de funcionamento é apenas uma questão técnica para verificar se o imóvel pode ser implantado em uma via dependendo de sua classificação. "A questão da segurança é muito do alvará de construção e a Lei da Inspeção Predial fortifica isso, os templos não deixam de ter a fiscalização se aprovar que vai isentar os templos", defende. Segundo o vereador, a proposta deve ser devidamente aprofundada nas comissões e em plenário.
Ele avalia que o relator, Evaldo Lima, espera a apresentação de emendas da bancada sanando os problemas na matéria para emitir parecer. Presidente da Comissão de Viação e Meio Ambiente, ele defende que as propostas devem ter o mérito avaliado pelo colegiado. "Vamos aprofundar a conversa com o relator, queremos o mais rápido possível dentro dessa conversa aprovar o projeto inteiro e com o apoio".
Defendendo a medida desde 2012, Carlos Dutra (PROS) avalia que a proposta deve receber melhorias ao texto e salientou a preocupação com a segurança da medida. Ele reforçou que será feito um diálogo com o Governo.
Dutra destacou que a proposta que trata da fiscalização sonora não beneficia apenas igrejas evangélicas e sim qualquer espaço de natureza religiosa com a intenção de impedir o abuso nas fiscalizações. "Tem muitas igrejas que não têm condição de pagar custos e vamos modelar esse projeto para não ter problema para igrejas e nem para autoridade competente", afirmou.
Documentação
Já o vereador Mairton Félix (DEM) entende que a exigência do alvará deve existir com a condição de pedir menos documentação aos templos religiosos. O vereador defende que a discussão seja iniciada logo no começo do retorno dos trabalhos legislativos, pois os espaços continuam enfrentando problemas.
O parlamentar afirmou que o grupo deve conversar com líderes religiosos para acordar as modificações. "O alvará deve existir, tem que ser fiscalizado pelo Corpo de Bombeiros, é importante porque são locais que reúnem muitas pessoas e ninguém sabe como está a estrutura", avalia.
Para ele, o problema na exigência do alvará de funcionamento está na vasta documentação exigida. Mairton sugere que seja pedido apenas o CNPJ e um laudo de um engenheiro sobre o espaço. "Sou a favor do alvará, mas que a Seuma não peça tantos documentos", explicou.
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